A bancada petista na Câmara entrou hoje (13) com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, ministro do STF. Declarações do ministro sobre o possível caráter eleitoreiro do programa Territórios da Cidadania, lançado em fevereiro pelo presidente Lula, irritaram os deputados, que decidiram entrar com a representação para que o ministro seja punido.
Marco Aurélio de Mello disse na ocasião do lançamento do programa que a legislação não permite em ano eleitoral o incremento nem a criação de programas sociais. Depois da reação do presidente Lula às críticas, o magistrado reiterou que apenas tentou alertar o governo sobre a Lei 9.504.
“Eu tentei, numa atuação pedagógica, alertar o governo quanto à existência de uma lei que veda peremptoriamente qualquer criação de plano social no ano das eleições e também aumento de plano social”, afirmou o ministro há duas semanas. Marco Aurélio disse ainda que “o programa pode ser elogiável, mas tem época em que não deve ser implantado”.
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Os petistas acusam Marco Aurélio de estimular ações feitas pelo PSDB e DEM no STF contra o programa. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), afirmou que os comentários do ministro serviram de base para que os oposicionistas protocolassem momentos depois uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Territórios da Cidadania.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz que o ministro cometeu um erro ao comentar um processo. “A ação que o PT está entrando é absolutamente normal na forma da democracia. Não há crise e não estamos prejulgando”, afirma.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse ao Congresso em Foco que a ação do PT não o preocupa. “Estou surpreso porque apenas estou cumprindo meu dever. A Justiça Eleitoral também funciona como órgão consultivo”, diz. O ministro também questionou o objetivo da ação. “Estão dando enfoque impróprio. Estão tentando proteger a quem? Ao presidente da República? Creio que ele não precisa disso”, conclui. (Tatiana Damasceno)