Fábio Góis
Começou a disputa acerca da composição da comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar os repasses de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Declarações de lado a lado evidenciaram que briga entre governo e oposição pelos postos de comando teve início logo nos primeiros instantes após a criação do colegiado, formalizada ontem (quarta, 21) na Secretaria Geral da Mesa do Senado.
Como este site adiantou logo nos primeiros minutos da madrugada de hoje (quinta, 22), depois do encerramento do prazo para retirada e inclusão de assinaturas, o protocolo de abertura da CPI registrou o apoio de 210 deputados e 36 senadores. Para que uma comissão mista seja criada, são necessários, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.
Com 246 parlamentares subscrevendo o requerimento de criação, entram em campo os critérios da proporcionalidade, da composição de bloco partidários, e número de congressistas nas bancadas. A praxe no Congresso é que, como as CPIs são um instrumento tipicamente oposicionista, os postos de comando sejam divididos – em que a presidência ficaria com a oposição e a relatoria com a base aliada. Mas frequentemente o governo pressiona para ficar com as duas cadeiras, o que tem gerado protestos e obstrução dos trabalhos legislativos – como foi o caso da CPI dos Cartões Corporativos.
Governistas reivindicam comando da CPI do MST
Na Câmara, o bloco formado por PMDB, maior partido governista no Congresso (89 nomes na Casa e 17 no Senado), e pelo PTC terá direito a três vagas, atribuídas ao primeiro. Já o bloco oposicionista formado por PSDB (2), DEM (2) e PPS (1) terá cinco vagas reservadas. Já o grupo que reúne PSB (1), PDT (1), PCdoB e PMN ficará com duas cadeiras.
Por fim, três vagas ficam reservadas para o PT, partido do governo que conta com 11 nomes, e uma vaga fica destinada para cada um dos seguintes partidos: PP, PR, PTB, PV e Psol (a quem caberá a vaga de rodízio).
Já no Senado, o bloco da minoria, que reúne 28 senadores de PSDB (15) e DEM (13), terá direito a seis vagas. O bloco de apoio ao governo, com seus 19 representantes, terá quatro lugares reservados para seus cinco integrantes: PT, PR, PSB, PRB e PCdoB.
O bloco da maioria, com 18 nomes, também fica com quatro vagas, divididas igualmente para os membros PMDB, que tem 17 integrantes, e PP, que tem apenas Francisco Dornelles (RJ) no Senado. Com seus oito senadores, o PTB fica com duas cadeiras, sobrando uma para PDT e outra para o PSC, que fica com a vaga de rodízio.
Para a escolha de presidente e relator do colegiado, o regimento interno do Congresso determina que seja realizada uma audiência com todos os indicados pelos partidos com direito a assento, para proceder a votação. A sessão de eleição dos postos de comando será presidida pelo mais antigo parlamentar entre os partidos da comissão. Na ocasião, declara-se formalmente iniciado o funcionamento da CPI, inclusive para efeito de contagem de prazo.