Rodolfo Torres
O Psol vai entrar na Justiça contra a aprovação de dois projetos de cunho religioso aprovados nessa quarta-feira (26) na Câmara. São eles o Projeto Decreto Legislativo 1736/2009, que trata do acordo Brasil-Vaticano, e o Projeto de Lei 5598/2009, que estende às outras religiões os termos firmados entre a Santa Sé e o Brasil.
“Nós vamos entrar com medidas judiciais para contestar o atropelo regimental e, posteriormente, a anulação da votação”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP), líder do partido. “Vamos questionar a tramitação e votação anti-regimental dos projetos, esse acordão que nada tem a ver com a fé dos brasileiros, mas com interesses e negócios que violam a Constituição e o Estado laico”, complementou.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, os deputados evangélicos discordam do acordo entre Brasil e Vaticano. Na avaliação da bancada, a matéria concede privilégios à Igreja Católica no tocante à educação no ensino fundamental, bem como às relações entre o Estado brasileiro e a Santa Sé. Para conseguir a aprovação dessa matéria, a Casa também teve de votar a extensão dos termos do acordo às demais igrejas.
A legenda oposicionista avalia que o acordo fere a Constituição ao mudar a relação do Estado com as religiões e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que especifica que o “ensino religioso é de matrícula facultativa e parte integrante da formação do indivíduo”. “Não há dúvidas de que o acordo, independentemente do formato, tem natureza de acordo religioso”, afirma Ivan Valente.
O Psol também critica a forma com que o PL 5598/09 foi aprovado. Segundo a sigla, a matéria deveria passar por três comissões temáticas antes de seguir a plenário: Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. “Combinaram entre poucos parlamentares, mas não com a sociedade. E no silêncio da meia-noite, foi tudo aprovado”, afirmou o congressista.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o acordo é constitucional e não contraria o Estado laico. “Eu participei da discussão, e não há nele qualquer tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país”, afirmou o ministro na manhã de hoje.