O Psol protocolou nesta quinta-feira (6), junto à Mesa Diretora da Câmara, um requerimento de informações questionando o ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre as ações de monitoramento de movimentos sociais por meio do Centro de Informações do Exército (CIE). Assinado pelo líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), o questionamento ao governo federal alega que a ação é “mais um ato atentatório às liberdades fundamentais e ao Estado Democrático de Direito”, em referência à postura do Executivo desde as manifestações de rua de junho de 2013.
A iniciativa do deputado foi estimulada pela informação de que o CIE reforçará seus setores de inteligência para o monitoramento de mobilizações organizadas. Entre as tarefas do órgão estaria, segundo o portal UOL, a convocação de oficiais da reserva para o treinamento de novos comandos militares. “É inaceitável que as Forças Armadas relembrem as práticas da ditadura militar e intimide os movimentos sociais”, criticou o deputado.
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Entre os grupos que estariam no alvo do CIE estão os movimentos dos sem-teto e sem-terra, agremiações vistas pelo Ministério da Defesa como aliadas de organizações criminosas metropolitanas.
“Não é a primeira vez que o Ministério da Defesa protagoniza uma violação à Constituição para perseguir movimentos sociais. No fechar das cortinas de 2013, publicou documento que estabelecia diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública”, disse Ivan, referindo-se à “Portaria Lei e Ordem”, que rotula movimentos sociais como “forças oponentes” e também foi contestado pelo PSOL por meio de projeto de decreto legislativo.
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