O PSDB entrou há pouco com representação na presidência da Câmara contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Apoiando-se na lei que trata de crimes de responsabilidade, o partido pede a instauração de um inquérito contra Palocci. O Palácio do Planalto negou hoje que o ministro tenha pedido demissão do cargo, desmentindo rumores que circulam em Brasília.
Caso presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceite a denúncia e autorize a abertura do procedimento, o ministro pode ser afastado do cargo até o julgamento do caso, que será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada pelo presidente em exercício do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
A denúncia de crime de responsabilidade se fundamenta em três acusações. Uma delas diz que Palocci teria se servido de subalternos para quebrar o sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, violando uma garantia fundamental do cidadão, prevista na Constituição.
Segundo a Lei 1.079/50, comete crime de responsabilidade quem se serve de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou que não pune os auxiliares que tenham cometido irregularidades.
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Outra acusação contra Palocci é a prática de improbidade administrativa. Goldman disse que Palocci não fez qualquer ação para responsabilizar seus subordinados. Como ministro da Fazenda, não tomou nenhuma medida. “A Caixa é réu e está fazendo a investigação, mas o ministro não tomou nenhuma atitude”, disse o deputado.
A terceira acusação é a de que o ministro teria mentido à CPI dos Bingos quando afirmou veementemente nunca ter freqüentado a mansão alugada por alguns de seus ex-assessores no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Na casa seriam realizadas festas e distribuição de dinheiro de origem suspeita. "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções até a sentença final", concluiu Goldman na representação.