Fábio Góis
Depois de ter sinalizado ontem (27) que apresentaria ao Conselho de Ética uma representação partidária por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o PSDB mudou a estratégia a decidiu que, ao invés de uma, serão quatro as ações a serem protocoladas naquele colegiado. O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), declarou hoje (28) que, por sugestão do líder do partido na Casa, Arthur Virgílio (AM), as denúncias já apresentadas ao próprio Virgílio ao Conselho serão formalizadas como representação.
Ao todo, Sarney já tem contra si no Conselho de Ética uma representação, apresentada pelo Psol, e as quatro denúncias de Virgílio. Com as quatro representações formalizadas hoje junto ao Conselho, a intenção é evitar que o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), aliado de Sarney, arquive sumariamente as denúncias, como prevê o regimento interno.
As denúncias apresentadas por Virgílio, individualmente, apenas formalizam pedido de investigação sobre atos que configurariam quebra de decoro parlamentar. Cabe ao presidente do colegiado decidir a transformação da denúncia em representação – do contrário, o regimento interno possibilita ao presidente arquivamento sumário, sem consulta aos demais integrantes do colegiado.
Já as representações partem do pressuposto de que houve, por parte do parlamentar representado, quebra de decoro parlamentar – o que implica imediata abertura de processo, cuja pena máxima é a perda de mandato. Apenas partidos podem formalizar representações no Conselho de Ética, por meio da maioria dos votos da executiva.
Nesse caso, o presidente do colegiado não pode arquivar sumariamente a representação, mas deve submetê-la à apreciação dos demais membros do colegiado. Caso os senadores considerem, no transcorrer de um eventual processo, que houve quebra de decoro, o plenário julgará se o representado deve perder o mandato. Uma vez aprovado o requerimento de abertura de processo, Sarney fica imediatamente afastado da presidência até a conclusão da votação em plenário.