Um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo vice-líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), adiou a discussão da Medida Provisória 261/05, que abre crédito extraordinário de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde. O debate da MP ficou para a próxima sessão deliberativa do Plenário, que pode ser amanhã (18) ou segunda-feira (21).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reunido com lideranças partidárias para decidirem sobre a convocação de sessões deliberativas para amanhã e segunda-feira. Como a MP 261 tranca a pauta, nenhum outro projeto pode ser votado antes dela. Aldo quer saber se há disposição das bancadas em manter convocações para estas e futuras segundas e sextas-feiras, para avançar na votação de vários projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Ao encaminhar o requerimento de adiamento, Pannunzio declarou que seu partido é contrário à abertura de crédito extraordinário por meio de medidas provisórias. E acrescentou que seria preciso tomar conhecimento do relatório da MP pelo menos 24 horas antes da votação. "Os parlamentares ainda não conhecem o teor do parecer. A oposição não vota no escuro", ressaltou.
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O vice-líder do PT deputado Luciano Zica (SP) também orientou sua bancada a votar a favor do requerimento. "A matéria é tão relevante que precisa ser preservada. O melhor é retirá-la de pauta agora e encontrar uma reformulação do relatório que elimine as dúvidas", argumentou.
Zica frisou ser importante deixar claro que o objetivo da MP é combater a fome, mas sem deixar margens para a interpretação de que prejudicaria as políticas da área de saúde. Parlamentares da oposição acusam o governo de transferir recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para programas sociais do Ministério da Saúde com o objetivo de atingir o limite mínimo constitucional de aplicação de recursos na saúde.