[fotografo]Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados[/fotografo]Carlos Sampaio é um dos autores da proposta contra benefícios vitalícios a ex-mandatários
“A proposição pretende coibir prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, de estabelecer pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independentemente de prévia contribuição”, dizem os deputados na justificativa da PEC. Por isso, eles querem acrescentar um parágrafo na Constituição prevendo que os ex-prefeitos e os ex-governadores recebam aposentadoria pelas regras da Previdência Social.
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De acordo com os parlamentares, o benefício tem a mesma natureza jurídica mas nomes diferentes nos estados. Em alguns é chamado de verba de representação, outros de aposentadoria, subsídio ou pensão. “Decerto que essa forma de pagamento não se coaduna com os mais elementares princípios republicanos”, afirmam. Além disso, entendem que não pode ser enquadrado como aposentadoria por faltar contribuição e também pelo fato de o mandatário não se aposentar no cargo que exerce.