Líder da bancada, Guilherme Campos cobra espaço para o novo partido nas comissões da Câmara - Foto: Beto Oliveira/Câmara
O PSD entrou ontem (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo que seja obedecida a proporcionalidade das bancadas no momento da distribuição das comissões permanentes da Câmara. A legenda também pede o adiamento da definição dos colegiados permanentes da Casa até que a participação do novo partido seja decidida. O relator do mandado é o ministro Carlos Ayres Britto.
Leia outras matérias de destaque no Congresso em Foco
Quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados em exercício, o PSD quer, com base na proporcionalidade, presidir duas comissões, além de participar dos demais colegiados permanentes e temporários da Câmara. O regimento interno da Casa, no entanto, prevê que a divisão ocorra pelo desempenho das urnas na eleição mais recente. Em 2010, o PSD ainda não existia.
Leia também
PSD vai à Justiça por espaço na Câmara
Estratégia jurídica do PSD está montada deste o início do mês
Há duas semanas, o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), apresentou uma questão de ordem pedindo a observação da atual proporcionalidade na composição das comissões. No entanto, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), negou o pedido. Na última quinta-feira (23), Campos disse ao Congresso em Foco que considerava a discussão administrativa encerrada.
A intenção de Marco Maia é ter as comissões instaladas a partir de 7 de março. Uma reunião está prevista para amanhã (29) entre os líderes partidários para definir o espaço da cada partido nos colegiados. Dependendo da posição do Supremo, o início dos trabalhos pode atrasar.
Publicidade