Casagrande diz que indicação de Fernando Coelho Filho para ministério foi pessoal, e não do partido
Dono da sexta maior bancada no Congresso, o PSB confirmou neste sábado (20), por unanimidade, o desembarque do governo Michel Temer. O partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, decidiu romper com o presidente, passar à oposição e pedir a renúncia do peemedebista. A legenda tem 35 deputados e 7 senadores. O PSB também resolveu apoiar a proposta de emenda à Constituição do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê eleição direta em qualquer hipótese, para a eventual substituição de Temer.
A decisão foi divulgada após reunião da Executiva Nacional em Brasília. A direção espera agora que o ministro Fernando Coelho Filho entregue o cargo. O pai dele, o senador Fernando Coelho (PE), que integra a Executiva, não participou da reunião. O PSB é o terceiro partido a deixar a base governista desde que foram revelados trechos da delação de dirigentes do grupo JBS. O Podemos (ex-PTN) e o PPS, com bancadas menores, também já deixaram Temer.
Ex-governador do Espírito Santo, o secretário-executivo do partido, Renato Casagrande, afirmou que não há outro caminho para o ministro a não ser deixar o governo imediatamente. “O convite a ele (para o ministério) foi pessoal. O PSB nunca fez indicação de ministério. Não o vetamos, mas não fizemos essa indicação”, disse Casagrande ao Congresso em Foco. Segundo ele, o comando partidário não chegou a discutir uma punição caso Fernando Coelho Filho, que é deputado federal, não deixe a pasta. “O presidente Michel Temer não tem mais condições de continuar no cargo”, acrescentou.
O apoio a Temer sempre dividiu o PSB. O presidente do partido, Carlos Siqueira, defende há meses o rompimento com o governo. A legenda chegou a fechar questão contra as reformas da Previdência e tributária na Câmara. Mas a orientação acabou contestada por parte da bancada de deputados, quase metade deles votou a favor das mudanças na legislação trabalhista.
Veja a íntegra da resolução do partido aprovada neste sábado:
“COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL
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RESOLUÇÃO POLÍTICA Nº 002/2017
O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL
O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.
É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.
Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.
A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.
É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:
I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.
II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.
III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos intrumentos próprios ao processo legislativo.
IIII. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.
Brasília-DF, 20 de maio de 2017
CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB”
Executiva do PSB quer oficializar saída do governo neste sábado
