A Justiça Militar aceitou denúncia, oferecida pela promotora de Justiça Militar Eliane Costa de Azevedo, contra os onze militares do Exército acusados de envolvimento na morte de três jovens do Morro da Providência, localizado no Rio de Janeiro. Além disso, a Justiça Federal também está processando os militares por três homicídios triplamente qualificados.
Os jovens do Morro da Providência teriam sido entregues pelos militares a traficantes de uma facção rival do Morro da Mineira, em junho deste ano. Eles foram torturados e assassinados pelos criminosos e seus corpos foram deixados em um lixão da cidade.
O tenente Vinícius Ghidetti, acusado de liderar os militares que entregaram os jovens aos traficantes, pode ser condenado a até 16 anos de prisão. Ele foi denunciado pelos seguintes crimes: organização de grupo para a prática de violência, aliciação para motim ou revolta, recusa de obediência e prevaricação.
Os outros militares foram denunciados pelo crime de organização de grupo para a prática de violência e podem pegar de quatro a oito anos de prisão. Os acusados já estão presos no 1o Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.
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O caso
Em junho, a Justiça Federal determinou a retirada imediata das tropas de segurança do Exército da Providência. Os militares atuavam no projeto “Cimento Social”. “A atuação do Exército na segurança pública naquele local violou o dever de abstenção de condutas que causem ameaças ou danos ao direito social, situação evidenciada pelo homicídio de três jovens residentes na comunidade”, afirmou a Justiça.
Também em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) embargou as obras do projeto. Os fiscais lacraram o canteiro de obras e o barracão do programa.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor de emendas ao orçamento para a viabilização do projeto e candidato à prefeitura do Rio, lamentou a morte dos jovens, mas defendeu a manutenção dos militares na comunidade. (Rodolfo Torres)