Um anteprojeto de lei que autoriza a prisão após a condenação em 2ª instância ou pelo Tribunal do Júri foi apresentado na semana passada no Senado. A proposta é uma sugestão da associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e teve como um dos autores o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a Ajufe, a proposta visa “diminuir a impunidade e aumentar a efetividade da justiça criminal brasileira”. A proposta pretende alterar o Código Penal de forma a permitir que, em caso de crimes hediondos, de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro, a condenação possa ser cumprida após decisão do Tribunal do Juri ou do juizado de 2ª instância.
Atualmente, o condenado, mesmo em crimes graves, tem a possibilidade de ficar em liberdade até quando não tiver mais possibilidades de recursos. Segundo o Juiz Federal Sérgio Moro, que ajudou na elaboração do projeto, “a mudança, mais do que qualquer outra, é essencial para resgatar a efetividade do processo penal que deve funcionar para absolver o inocente e punir o culpado como regra e não como exceção”, disse o magistrado por meio de nota oficial da Ajufe.
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A proposição é assinada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Pela proposta, a decretação da prisão deverá considerar, entre outros elementos, a culpabilidade e os antecedentes do condenado, as consequências e a gravidade do crime, bem como se o produto dele foi ou não recuperado e se houve ou não reparação do dano.
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