[fotografo]ABr[/fotografo]Ideia é usar royalties da exploração do petróleo para financiar passe livre
Os deputados devem analisar a proposta de aumentar o rigor com os crimes de corrupção, apesar de já terem rejeitado projetos semelhantes duas vezes, como revelou o Congresso em Foco. Na condição de hediondos, fica impossível pagar fiança para escapar de prisão. Os presos ficam sem direito a indulto, as saídas da cadeia em feriados, e ainda há restrições à liberdade condicional e à progressão. O regime de progressão permite ao presidiário com bom comportamento apenas dormir na cadeia ou ainda voltar para casa desde que se apresente periodicamente ao juiz.
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Funcionários da Câmara devem se dirigir nesta segunda-feira (1º) ao presídio da Papuda, em Brasília, para notificar o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) de seu processo de cassação de mandato. Condenado a 13 anos de cadeia em 2010 por peculato e formação de quadrilha, ele foi preso na sexta-feira (28) após o Supremo Tribunal Federal negar um de seus recursos. Donadon foi considerado culpado por participar de um esquema que desviou R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Os deputados ainda devem votar a chamada “cura gay”, o projeto que libera psicólogos para atenderem homossexuais que buscarem a ajuda deles por entenderem estar em conflito com sua sexualidade. Após críticas de movimentos gays, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu a militantes colocar o projeto na pauta do plenário para poder “enterrar” a iniciativa. Autor da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO) diz que homossexualidade não é doença e que, por isso, não há possibilidade de cura, mas apenas de atendimento por psicólogos.
Passe livre
Projeto recém-apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve entrar nas votações da Casa esta semana. Ele cria o passe livre estudantil para alunos matriculados e com comprovante de frequência. Para bancar a despesa, Renan propõe usar os recursos dos royalties do petróleo vinculados à educação.
PublicidadeNa semana passada, os deputados destinaram 75% dos direitos de exploração do óleo à educação e 25% à saúde. Os senadores devem analisar essa proposta também esta semana.
Outra proposta é a ficha limpa para servidores públicos. Hoje, a lei proíbe políticos condenados por mais de um juiz em crimes graves de se candidatarem a cargos de vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente. Com a aprovação da PEC 6/2012, essa vedação seria estendida a servidores públicos. Eles não poderiam assumir cargos comissionados e funções caso estejam enquadrados na ficha limpa.