Os projetos de lei sugeridos no relatório da CPI dos Correios, concluído em 10 de abril deste ano, estão parados, mesmo tendo-se passado oito meses da conclusão das investigações, como mostra reportagem de hoje (24) da Folha de S. Paulo.
As medidas propostas previam a criação de programas nacionais de combate à corrupção e o incentivo a denúncias de fraudes, além de solicitar a redução do número de cargos comissionados e a criação de leis contra improbidade administrativa.
Quatro dos projetos foram devolvidos pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por terem, segundo o deputado, “vício de iniciativa”. Os demais estão parados desde 16 de julho, não tem relator designado e correm o risco de serem arquivados em fevereiro, quando se encerra, oficialmente, a atual legislatura.
A assessoria de Aldo explicou à Folha, que os projetos da CPI dos Correios devem ganhar “mais celeridade” após o recesso parlamentar e enfatizou que não há “intenção política” de atrasar os projetos. Quanto aos processos devolvidos, os assessores informaram que o presidente apenas ouviu a recomendação da assessoria jurídica da Câmara.
Também consultada pelo jornal, a assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o senador tem buscado "seguir as prioridades decididas pelos líderes partidários".
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No Executivo
Além dos projetos de lei protocolados no Congresso, a CPI dos Correios também enviou três indicações à Presidência da República para alterar contratos de publicidade e melhorar a fiscalização sobre movimentações atípicas de dinheiro. Também no Executivo não huve avanços.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, até agora só foi criado um grupo de trabalho para verificar a necessidade de pôr em prática as propostas sugeridas. A Casa Civil ressaltou, no entanto, que as recomendações feitas pela CPI foram encaminhadas para outros quatro ministérios.