O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi aprovado hoje (17) no Senado. O projeto de lei de conversão nº 32/07, proveniente da medida provisória nº 384/07, que institui o programa deve agora retornar à Câmara.
Também conhecido como o “Pac da Segurança”, o programa prevê investimento de 7,1 bilhões até 2011 em ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Ele deverá ser executado pela União em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. Famílias e comunidades participarão das ações integradas de assistência ténica e financeira, numa cooperação de mobilização social com o objetivo de melhorar a segurança pública nos centros urbanos mais violentos do país.
A gestão das atividades e dos recursos deve ser realizada pelos ministérios, estados e municípios que integram o programa, e ficará sob a coordenação do Ministério da Justiça, responsável pelos investimentos que serão implementados nos próximos quatro anos. (Erich Decat)