O jornal Correio Braziliense traz na sua edição de hoje uma matéria mostrando que 29 mil proposições tramitam na Câmara dos Deputados à espera de votação. Segundo a reportagem, o projeto mais antigo já completou 26 anos na fila e não tem previsão de ser analisado. Apresentado em 1979, o PL 252 espera para ser votado há quase três décadas.
Os motivos que levam as proposições ao limbo são variáveis. Vão desde o excesso de propostas, passando pelo grande número de interesses e de opiniões conflitantes, a falta de esforço para votar questões importantes. A maioria das proposições é de projetos de lei, chegam a 11.145. Um dos motivos de a fila de votação ser tão grande é a própria regra de arquivamento dos projetos.
Pelo Regimento Interno, todas as propostas que não forem votadas em uma legislatura (quatro anos) serão arquivadas. O problema são as exceções. O autor do projeto, se reeleito, pode pedir o desarquivamento. Não podem ser arquivados as propostas que chegam do Senado e que estiverem prontas para votação em plenário. É o caso do irmão mais velho dos projetos na Câmara, o PL 252 de 1979.
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Outro exemplo, é o projeto de lei que preserva a Mata Atlântica, e que beneficiaria todos os brasileiros. Ele já está na fila há quase 14 anos. Nesse caso, os diversos interesses em torno da proposta tornaram lenta a tramitação. “O projeto foi usado muitas vezes como chantagem pelo movimento ruralista, que não queria aprová-lo”, conta o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, que reclama da demora no andamento da proposta. “Quantas leis que não têm interesse algum se aprova no tapa no Congresso? Nunca houve pressa para a natureza.”
Na avaliação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sigmaringa Seixas (PT-DF), um dos motivos do problema é o excesso de projetos fúteis propostos pelos deputados. Apenas na CCJ, por exemplo, por onde passam todas as propostas, estão acumulados cinco mil projetos. “Devia haver um exame criterioso, cuidadoso. Muitos projetos são repetitivos e muitos não têm sentido”, critica Sigmaringa.
Confira as proposições mais antigas:
Projeto de lei – O que propõe:
nº 252 de 1979 – Concede vantagens aos produtores rurais em títulos de crédito rural
nº 602 de 1983 – Institui como crime de usura a cobrança de juros e comissões superiores a 12%
nº 927 de 1983 – Determina que os trabalhadores de empresas de sociedade anônima, estatais ou privadas, participem do lucro da empresa
nº 1052 de 1983 – Prevê a distribuição de um litro de leite para cada trabalhador que receber até cinco salários mínimos
nº1.069 de 1983 – Garante estabilidade no emprego ao funcionário que entrar com ação trabalhista contra a empresa, enquanto o processo estiver em tramitação
nº 3.053 de 1983 – Impede a divulgação e publicação de dados e fotos de vítimas de crimes sexuais
nº 3.773 de 1984 – Estende aos trabalhadores na área de seguros os direitos dos bancários, como a jornada de trabalho de seis horas