[fotografo]Arte: Ag. Câmara[/fotografo]Estas são algumas das principais propostas que ficarão para análise da próxima legislatura
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o emprego no Brasil está crescendo de forma quantitativa e qualitativa, com aumento de empregos com carteira assinada e do rendimento real.
Mas o Ipea constata que os brasileiros estão longe de alcançar a situação de pleno emprego. “Mercado informal grande, pessoas com subocupação e rendimentos médios baixos que não condizem com uma situação de pleno emprego”, disse a técnica de Planejamento e Pesquisa Maria Andreia Lameira. O salário médio foi de R$ 2.129 em outubro último, contra R$ 1.980 em outubro de 2013.
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De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 80% das vagas criadas na economia são remuneradas em até dois salários mínimos. A quantidade de empregados domésticos representa cerca de 7% das ocupações nas regiões metropolitanas.
Em comparação com outros países, a taxa de desemprego no Brasil está entre as mais baixas. Levantamento do site Trading Economics mostra poucos países em situação melhor, como a Suíça (3,2%), o Japão (3,5%) e a China (4,1%). Alguns estão em situação semelhante ou pouco pior, como México (4,7%), Alemanha (4,9%), Rússia (5,1%) e Estados Unidos (5,8%). Os países da Zona do Euro, por outro lado, estão com a taxa de desemprego média de 11,5%.
Pauta trabalhista
PublicidadeDivergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014. Entre as propostas que tramitam na Câmara estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização de mão de obra e a política de valorização do salário mínimo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à redução da jornada de trabalho. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
A gerente-executiva de relações de trabalho da CNI, Sylvia Lorena, afirmou que não vê necessidade de alteração na legislação, pois a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva. “O argumento de que isso geraria empregos não se sustenta. O que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, avaliou Lorena.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical, a redução da jornada é ganho na qualidade de vida. “As pessoas trabalham mais nas primeiras horas, e na medida em que vão cansando, têm menos produtividade”, disse.
Outro destaque da “pauta trabalhista” é a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, que vai assegurar a eles o pagamento do FGTS – previsto em emenda constitucional.