Por 234 votos a favor, 171 contra e seis abstenções, os deputados aprovaram há pouco o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O principal ponto de divergência entre governo e oposição era uma emenda, apresentada no Senado, que tornava obrigatória a contribuição sindical.
Os deputados votaram favoravelmente a esta emenda, o que, na prática, destina às centrais sindicais 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. A matéria vai à sanção presidencial.
Com o reconhecimento, as centrais poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano (leia mais).
“Foi derrotada a demagogia dos que, na verdade, queriam enfraquecer o sindicalismo brasileiro. A autonomia e a liberdade sindical passam pelo fortalecimento do trabalhador enquanto sujeito coletivo. E, portanto, suas fontes de financiamento devem ser decididas pelos trabalhadores, em assembléias das categorias”, explicou ao Congresso em Foco o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
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A oposição criticou a aprovação da emenda do Senado, uma vez que a Câmara aprovou anteriormente a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que tornava facultativa a contribuição.
“Não queremos criar entidades autoritárias e anti-democráticas no país. O trabalhador tem o direito de escolher se contribui ou não”, declarou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Os oposicionistas ameaçaram obstruir a pauta para dificultar a aprovação da matéria. Entretanto, um acordo foi firmado para que quatro emendas fossem votadas em bloco e, apenas uma, a que tornava obrigatória a contribuição sindical, fosse votada nominalmente. (Rodolfo Torres)