Projeto que regula aplicativos de transporte deve ser votado em semana curta no Congresso

Após o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o Congresso terá uma semana menos movimentada e mais curta graças ao feriado de Finados, na próxima quinta-feira (2). A Câmara pode adiar a deliberação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Já os senadores devem se concentrar na votação do polêmico projeto de lei da regulamentação de aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify, 99 e Easy.

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A proposta exige que os motoristas de aplicativos usem placas vermelhas em seus carros, como acontece hoje com os taxistas. O Senado deve encarar a regulamentação de aplicativos de transporte nos próximos dias. Na última terça-feira (24), os senadores aprovaram a urgência para decidir sobre o assunto e agendaram a votação do projeto de lei para terça-feira (31). O projeto veio da Câmara e tramita em conjunto com outros dois textos do Senado. Se for aprovada como está, a proposta já pode ir à sanção presidencial.

Enquanto taxistas fazem pressão para que o projeto seja aprovado da maneira como veio da Câmara, onde foi aprovado em abril, a Uber e a Cabify, principais afetadas pela regulamentação, alegam que o serviço será extinto se isso acontecer. As empresas preferem o texto alternativo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). Se o Senado decidir fazer mudanças na proposta, ela retornará à Câmara, o que, segundo os senadores, pode adiar ainda mais uma solução para a disputa que taxistas e representantes dos aplicativos têm travado desde a chegada do serviço ao Brasil.

Representantes da Uber levaram, em meados de outubro, um documento com 815 mil assinaturas que foram recolhidas contra o texto aprovado pela Câmara. Eles defendem a regulação, mas com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa e uma tramitação menos célere.

Na terça também está prevista sessão do Congresso para analisar vetos e projetos de lei que liberam créditos do orçamento. Entre os vetos que devem ser aprovados ou revisados pelos parlamentares está o fim do limite de doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais.

PEC das MPs

Na Câmara, a semana deve ser esvaziada e os principais temas poderão ser adiados até a semana que vem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá voltado de viagem oficial. Ele e outros nove deputados estão em viagem por Israel, Palestina, Itália e Portugal desde sexta-feira (27), com retorno marcado somente para o domingo (5). A análise da prioridade definida por Maia, que é a PEC que altera regras de tramitação das medidas provisórias editadas pelo governo, deve esperar sua volta. O presidente da Casa já tinha avisado ao Planalto que essa PEC era prioridade e que nenhuma MP seria deliberada antes dela.

Mesmo que Fábio Ramalho (PMDB-MG), que assume a presidência da Casa na ausência de Maia, decida dar andamento à questão, outro ponto que pode dificultar a análise da PE é a necessidade de um quórum alto em uma semana de feriado prolongado. Esse tipo de proposta geralmente só é deliberada quando há mais de 400 deputados na Casa por precisar de pelo 308 votos para ser aprovada, o que não costuma acontecer em uma semana curta.

A PEC 70/2011 acaba com a exigência de análise pela comissão mista e determina que a proposta seja discutida por uma comissão especial na Câmara e outra no Senado, podendo ir direto ao Plenário se for esgotado o prazo no colegiado. Atualmente uma MP só vai ao plenário depois de aprovação da comissão mista, independentemente dos prazos de vigência.

Os prazos de vigência da MP também são alterados com a PEC. Dos atuais 120 dias (60 prorrogáveis por mais 60), uma MP passa a ter validade de 120 sem prorrogação, 100 dias se nem a Câmara nem o Senado conseguirem votar a matéria ou 130 dias se a Câmara não votar. Também são alterados os prazos de tramitação nas Casa até que as medidas comecem a trancar a pauta – ou seja, impedindo a análise de outras matérias até que essa seja deliberada. (com informações das agências Câmara e Senado)

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