O Banco Central enviou um projeto de lei que propõe a modernização do mercado de câmbio brasileiro para a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7). O projeto prevê, entre outras coisas, a possibilidade de pessoas físicas terem contas em dólar. E, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será tratado com celeridade pelos deputados.
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“Hoje chegou à Câmara dos Deputados, enviado pelo governo, a proposta do Banco Central sobre a nova lei cambial. É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto”, anunciou Rodrigo Maia, que nos últimos dias se reuniu com o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre as pautas do governo que estão na Câmara.
Segundo o Banco Central, caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, este projeto de lei sobre o mercado cambial “permitirá a melhoria do ambiente de negócios no País trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais”.
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A autoridade monetária explicou que, além de modernizar, o projeto torna a legislação cambial brasileira mais simples e consolidada. Isso porque, desde 1920, mais de 40 dispositivos legais foram editados sobre o assunto. E muitos deles vêm causando insegurança jurídica aos investidores porque já não contemplam mais a realidade econômica, alterada nos últimos anos pelo avanço da tecnologia.
“O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, acrescenta a autoridade monetária, dizendo que o projeto ainda deve “facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”.
PublicidadeO órgão garante ainda que isso vai trazer benefícios tanto para as pessoas jurídicas quanto para as pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas, por exemplo, o projeto de lei quer facilitar o processo de contratação de câmbio para importação e exportação, para, desta forma, incentivar a inserção das empresas brasileiras no mercado exterior. Para isso, uma das ideias do Banco Central é eliminar restrições para os exportadores usarem as receitas mantidas nas suas contas no exterior.
Já para as pessoas físicas, o Banco Central diz que a entrada de modelos inovadores de câmbio no Brasil vai aumentar a concorrência e a eficiência desse mercado, o que deve baratear os serviços de câmbio. Isso deve beneficiar, por exemplo, as pessoas que precisam enviar ou receber pequenas quantias do exterior.
Pessoas físicas que lidam com moedas estrangeiras no dia a dia também poderão abrir contas bancárias que aceitam depósitos em real e em moeda estrangeira. O Banco Central frisa, por sua vez, que apenas algumas categorias de pessoas físicas terão esse direito, para que não haja uma abertura indiscriminada de contas em dólar. O BC ressalta ainda que a abertura cambial será feita de forma gradual e levará tempo.