Projeto libera internet para campanha e doações

Congresso em Foco

1 segundo atrás

Mário Coelho

A redação final do texto para modificar as leis eleitoral e dos partidos políticos vai liberar a internet para campanha e para doações de pessoas físicas. A comissão, constituída no início do mês, deve entregar o projeto ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), até o fim da semana. A expectativa é que a proposta seja lida em plenário até a próxima quarta-feira (2 de julho).

Se o texto for aprovado na íntegra, a internet se tornará fundamental nas campanhas políticas. Os deputados membros da comissão chegaram ao seguinte entendimento: blogs, sites e redes sociais ficam liberados para o uso eleitoral; os candidatos também não vão precisar mais usar somente o registro “.can”, até então exigido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles, porém, deverão informar à Justiça Eleitoral o uso de determinado domínio. “É uma maneira de prevenir o uso de sites falsos”, explicou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos membros do grupo de trabalho.

Fica liberado o uso de e-mail e mensagens de texto via celular, desde que com a opção para o eleitor bloquear o recebimento de comunicações não desejadas. A ideia é que a internet seja usada para baratear as campanhas. Portanto, os deputados decidiram proibir anúncios pagos na rede mundial de computadores. Todo conteúdo deverá ser gratuito. Será possível também a realização de debates entre candidatos, desde que respeitada a aprovação de dois terços dos partidos, como acontece com as redes de televisão. A campanha na internet começa no mesmo dia que nas ruas, em 5 de julho do ano de eleição.

A discussão, além de diminuir os custos, visa também tirar do TSE o recém exercido poder de legislar. A corte assumiu o vácuo deixado pelos próprios parlamentares em não atualizar ou aprovar uma nova legislação para a área (leia mais). Tanto que uma das medidas é equiparar os sites jornalísticos aos jornais impressos na liberdade de divulgação de informações e de opinião. Até 2008, regulado por uma resolução, os veículos de internet estavam engessados pelo TSE. “A lógica da internet é de equiparar com a imprensa escrita”, disse Dino.

O projeto deve ser apresentado por Temer na próxima terça-feira (1º de julho) ao colégio de líderes. A intenção é que todos os representantes dos partidos assinem, para que a matéria vire de autoria conjunta. O presidente da Câmara trabalha com a possibilidade de votar a proposta até daqui duas semanas.

Doações

Após correr o risco de ficar de fora de atualização da atual legislação, a doação pela internet acabou entrando no texto final. O problema era a falta de consenso em torno do financiamento público de campanha. Mas os membros da comissão, interessados em receber mais dinheiro na corrida eleitoral, acabaram contornando o problema.

De acordo com o texto, cada eleitor poderá contribuir com até 10% de sua renda bruta para um postulante a cargo majoritário ou proporcional. A doação deve acontecer por meio de um mecanismo disponível, em site da internet do candidato, partido ou coligação. Para contribuir, será preciso identificar o doador e emitir recibo eleitoral para cada doação realizada.

Inicialmente, os deputados cogitaram em limitar as contribuições em até R$ 1 mil para cada eleitor. Após muita discussão, chegaram ao consenso de que a regra deveria ser a mesma da aplicada em doações comuns de pessoa física.

Novidades

O novo texto, após 20 dias de discussões, trará novidades à legislação eleitoral. Ele prevê a adoção do voto impresso nas eleições de 2014, como uma forma de evitar fraudes e de permitir ao eleitor conferir se escolheu os candidatos certos. Acrescenta à lei a permissão do uso de propaganda móvel, com 4 metros quadrados, desde que das 6h às 22h. Limita o número de anúncios em jornais e revistas – 10 por candidato em cada veículo, com um oitavo de página para jornais tipo standard, e um quarto para tablóides e revistas.

Os deputados decidiram proibir a comercialização de locais privados para o uso de propaganda, como muros e fachadas. No projeto, fica permitido o uso de bandeiras e bottons nos dias de votação, reduz a campanha para até às 22h do dia anterior do pleito – antes era 24h -, proíbe outdoors e trios elétricos, que serão permitidos somente nos comícios. Carros de som estão livres. “A eleição estava ficando muito triste”, comentou o deputado Márcio França (PSB-SP).

Os fiscais não poderão mais usar o número dos partidos no dia do pleito, apenas deverão ser identificados com o nome próprio e da sigla. Com a intenção de diminuir a boca de urna, reuniões em residências ficam liberadas a partir das 17h nos dias de votação. Outras mudanças, como a publicação dos processos de candidatos pelo TSE, já haviam sido decididas anteriormente.