Com uma margem surpreendente de 25 milhões de votos de diferença, o eleitor brasileiro decidiu manter liberado o comércio de armas de fogo e munição em todo o país. Com 99,85% das urnas apuradas até as 6h50 desta segunda-feira, o “não” conta com 63,92% dos votos válidos, enquanto o “sim” tem 36,08%. A ampla vantagem de quase 30 pontos percentuais não foi prevista por nenhuma das pesquisas de intenção de voto.
O eleitor respondeu à seguinte pergunta do referendo desse domingo: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Com o resultado da consulta popular, será excluído o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, lei que tornou mais rigorosas as regras para o porte, a posse e a comercialização de armas de fogo. Mesmo com o resultado do referendo, as restrições continuam (leia mais).
O estatuto está em vigência desde dezembro de 2003, mas a proibição do comércio de armas de fogo e munição só entraria em vigor se fosse referendado pelos eleitores. A apuração já foi encerrada em 19 estados e no Distrito Federal. Os últimos votos virão do Acre, da Bahia, do Pará, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais e do Piauí.
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O número de abstenções superou a marca registrada nas duas últimas eleições. Dos mais de 122 milhões de eleitores brasileiros, 21,69% não compareceram às urnas. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, o índice de abstenção foi menor do que o previsto.
“Inicialmente, eu previ uma abstenção de cerca de 25% de votos, porque estava em jogo uma causa, não um candidato, que motiva mais. Felizmente, não chegou àquela previsão pessimista. Depois, achei que ficaria entre 15% e 20% e, no fim, ficou perto disso”, observou Velloso.
Ainda sem o número oficial, mas com a vitória do ‘Não’ consolidada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, preferiu não dar opinião sobre o resultado da consulta popular.
O “não” venceu em todos os estados. A maior vitória foi no Rio Grande do Sul, onde estão as principais fábricas de armas e munição do país. Lá, 86,8% dos gaúchos se opuseram à proposta de proibição da venda de armas. Só 13,1% votaram “sim”.
Relator do Estatuto do Desarmamento na Câmara e defensor declarado do “sim”, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) considerou o resultado um recado claro de insatisfação do brasileiro para os governos federal e estaduais, responsáveis pela segurança pública. “Foi acachapante. Creio que 90% da população não gosta, tem medo, foge das armas, mas ao dizer que não pode proibir, indica que não se sente segura em relação aos organismos de segurança pública”, avaliou Greenhalgh.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Pela Legítima Defesa, o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) atribuiu a ampla vantagem do “não” à qualidade da campanha realizada no rádio e na TV. “A população entendeu perfeitamente que não deveria abrir mão de seu direito. A maioria silenciosa que não apareceu nas pesquisas estava a favor da liberdade de opção”, afirmou.
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