A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 4796/05, da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), que regulamenta a profissão de geofísico. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, agora, segue para o Senado. O relator na comissão, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), apresentou emendas para fazer adequações de redação ao texto, mas sem modificar seu mérito.

Segundo a matéria, a profissão de geofísico será privativa dos portadores de diploma de graduação de geofísica, geologia ou engenharia geológica e aos profissionais de nível superior que exerçam a atividade há pelo menos oito anos no Brasil.