O professor de Direito Administrativo Elyesley Silva do Nascimento listou cinco dicas essenciais para os candidatos que concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência:
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Leia atentamente os editais de concurso público a fim de captar as seguintes informações:
1) o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência;
2) as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;
3) previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato; e
4) exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; e
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5) data de realização das perícias médicas, sem prejuízo de outras peculiaridades.