Representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) entregaram nesta terça-feira (28) um dossiê pedindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014. A entidade, que representa os chefes do Ministério Público nos estados, entende que a restrição ao consumo e à venda de cerveja constitui uma medida de segurança nos estádios brasileiros.
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O dossiê é composto por uma carta aberta aos deputados integrantes da comissão especial da Lei Geral da Copa e contém dados sobre violência em estádios de futebol em Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. Ele foi entregue, inicialmente, a Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão, e Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto. “É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional”, diz a carta.
Em 2008, um protocolo de intenções assinado pelo CNPG e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estabeleceu as diretrizes para limitar o consumo de álcool nas praças esportivas. Dois anos depois, o Estatuto do Torcedor foi atualizado com a proibição de “substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Para os procuradores, a possibilidade de ocorrer a liberação prioriza a visão econômica “em detrimento da segurança”.
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Além disso, a CNPG diz que a eventual liberação da venda de bebidas alcoólicas somente para a Copa do Mundo afronta o princípio da isonomia, “revelando uma postura discriminatória em desfavor do torcedor brasileiro”. “Os integrantes do Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios vêm reiterar que é imperioso manter a proibição de venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol.”
Renan Filho ressaltou que a Copa do Mundo é um “evento diferenciado” e, por isso, a liberação da venda se justifica. “A venda de bebidas alcoólicas está prevista numa carta de intenções assinada pelo então presidente Lula para o evento ocorrer”, disse o peemedebista. Neste momento, os deputados discutem se adiam ou não a votação do relatório apresentado ontem (27) pelo relator do projeto. Este é o oitavo substitutivo elaborado pelo petista desde o ano passado.
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