A procuradora jurídica do Departamento Jurídico dos Correios, Maria de Fátima Moraes Seleme, que depôs hoje na Sub-relatoria de Contratos da CPI dos Correios, negou que o departamento que dirige tivesse conhecimento de uma concorrência direcionada para o serviço de correio híbrido. “Fico chocada e indignada com as denúncias de propina nos Correios. Nunca recebi nenhuma oferta em 23 anos na estatal”, afirmou.
Ela acrescentou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão recente, considerou legal a licitação para o Correio Híbrido Postal. O serviço de correio híbrido permite o recebimento eletrônico e a impressão de documentos de grandes empresas, para imprimir maior agilidade à entrega da correspondência.
Mas o sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), levantou a suspeita sobre a legalidade da licitação feita pelos Correios em 2004. “O que causa mais espanto é que o consórcio integrado pela Cobra Tecnologia (subsidiária do Banco do Brasil) desistiu repentinamente de participar da concorrência”, ressaltou.
Denúncia do jornal Correio Braziliense, publicada na época da concorrência, realizada em 2004, divulgou que o consórcio da Cobra ofereceria o serviço de correio híbrido por R$ 1,8 bilhão. A concorrência foi vencida pelo consórcio BR Postal, que arrematou o contrato cobrando R$ 4,3 bilhões pelo serviço. A BR Postal foi a única concorrente na licitação. O contrato ainda está sendo investigado pelo TCU, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União.
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José Eduardo Cardozo questionou ainda o fato de que uma das empresas que participava do consórcio junto com a Cobra poderia oferecer um software de correio híbrido por R$ 10 milhões, valor dez vezes menor do que o aprovado na licitação.