Janot: “Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de quebra do sigilo telefônico da área onde está localizado o Palácio do Planalto. No parecer, o procurador entende que houve “excesso sem justificativa plausível” na medida requerida.
O pedido foi feito pela promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, usou celular na penitenciária. Além do Palácio do Planalto, Márcia pediu a quebra do sigilo das ligações na área do Presídio da Papuda, onde José Dirceu está preso.
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Segundo Janot, a promotora não poderia ter pedido a quebra do sigilo da área do Palácio do Planalto, sendo que a suposta irregularidade ocorreu em outro local, na Papuda. “Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido”, afirmou.
O procurador disse que o pedido da promotora foi alargado para período além da data da suposta ligação, dia 6 de janeiro de 2013. Conforme pedido do MP, a quebra do sigilo das ligações ocorreria do dia 1º de Janeiro ao dia 16 de Janeiro. “O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”, disse Janot.
Na petição apresentada ao STF na quarta-feira (23), a promotora disse que a medida não trata de quebra de sigilo telefônico, e que é necessária para apurar denúncias anônimas que chegaram ao MP. Segundo ela, o pedido busca apenas informações sobre os dados telefônicos.
Para investigar se Dirceu conversou com terceiros por celular, o MP pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. No pedido, a promotora forneceu apenas as coordenadas geográficas (longitude e latitude) das áreas onde as chamadas teriam ocorrido.
PublicidadeSegundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas indica o Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. O advogado anexou laudo de um engenheiro agrônomo para justificar as localizações.
Na mesma petição, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja concedida. Foram anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, que teria conversado com Dirceu.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com Correia. Conforme a reportagem, a conversa se deu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a Advocacia-Geral da União entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta da promotora.
Depois da definição do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai decidir se Dirceu terá autorização para trabalho externo. Dirceu recebeu proposta do escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele iria trabalhar na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudar na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é R$ 2,1 mil.