O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, criticou nesta quarta-feira (3) a utilização de grampos telefônicos ilegais. Contudo, ele destacou que as recentes denúncias de escutas clandestinas contra autoridades federais não podem servir para restringir esse instrumento em investigações.
“A utilização criminosa de recursos técnicos de coleta de informações é reprovável e deve ser rigorosamente punida, mas não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que restrinjam ou inviabilizem o seu uso legítimo nas investigações em que são adequados e indispensáveis a efetividade da atuação investigatória estatal”, afirmou Antônio Fernando durante a posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
“Continuo convencido de que a existência de agentes públicos que ao invés de se utilizarem das vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo optam por trilhar caminhos ínvios e, assim, desviam-se, algumas vezes gravemente, da legalidade, não infirmam a natureza do Estado de Direito, visto que este não é imune a desvios”, complementou o procurador-geral.
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Por sua vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, criticou o que ele classificou de “estado de bisbilhotice”.
“É o estado de bisbilhotice permitido, cobiçado e estimulado, a provocar um dos mais graves ataques à República e à democracia de que temos notícia”, afirmou Britto.
“Instituições do Estado, criadas para proteger a cidadania passam a competir entre si para saber quem grampeia mais, quem bisbilhota mais, numa gincana absurda, sustentada com os impostos do contribuinte”, complementou o presidente da OAB. (Rodolfo Torres)