A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu afirmou hoje (23), durante depoimento na CPI do Apagão Aéreo, que o processo administrativo contra diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), anunciado ontem (22) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, é “oportuno”.
“É um direito do ministro Nelson Jobim, e para nós, diretores da Anac, vai ser extremamente oportuno porque nesse processo administrativo nós poderemos levar ao processo todos os argumentos que eu apresentei hoje nesta CPI”, afirmou.
Ontem, Jobim afirmou que vai abrir processo administrativo contra os diretores da Anac devido às denúncias da juíza do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Cecília Marcondes. (leia mais)
A magistrada disse que recebeu das mãos da própria diretora da Anac documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O processo pode resultar no afastamento, ainda que temporário, dos investigados.
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A diretora da Anac também negou que sofre pressões por parte do governo para deixar a diretoria da agência e que não pensa em renunciar ao cargo. Denise Abreu atribui a maior visibilidade de sua pessoa em relação aos outros diretores da Anac ao fato dela “estar presente” nas duas tragédias aéreas, além de ter auxiliado os técnicos em depoimentos à Justiça.
Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), que já foi controlador de vôo, a decisão do ministro Jobim “já não era sem tempo”. “Além das medidas legislativas que precisam ser tomadas no sentido de retirar da Anac toda essa parte executiva que só criou problemas até agora, e que não nos deu nenhuma solução, a não ser proteger empresas aéreas, acho que essa medida é absolutamente cabível”, afirmou ao Congresso em Foco.
Segundo o deputado, duas coisas precisam acontecer. A diretoria da Anac ser “totalmente afastada” e retirar da lei 11.182 (que normatiza os procedimentos da Anac) toda a competência administrativa, “redescrevendo o papel da Anac apenas como agência reguladora para proteger o usuário”, complementou.
Por sua vez, o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI do Apagão Aéreo, afrimou que o relatório da comissão poderá pedir a responsabilização judicial dos diretores da Anac, caso seja comprovada que suas ações influenciaram de alguma forma os acidentes da Gol (em setembro do ano passado) e da TAM (em julho deste ano). (Rodolfo Torres)