Privatizações ganham CPI

Criada para surpresa da própria base aliada, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que irá apurar o processo de privatização do setor elétrico tem sérias chances de ser levada adiante. Donos de metade das vagas da comissão, PT, PFL, PMDB e PSDB prometem indicar esta semana 12 dos 23 titulares da CPI.

Até a última sexta-feira, apenas PTB, PCdoB, PPS e PSC haviam indicado oficialmente à mesa diretora da Câmara o nome dos deputados que irão integrar a comissão. Juntos, os quatro partidos da base governista têm direito a cinco cadeiras.

O risco de a CPI afugentar os investidores estrangeiros, já suscetíveis às indefinições em torno do novo formato das agências reguladoras e à nova regulamentação do setor, e de acirrar os ânimos de tucanos e pefelistas no Congresso ainda está sendo avaliado pelo governo.

O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), garante que a CPI não só vai adiante como resgatará uma bandeira do Partido dos Trabalhadores. “O setor elétrico precisa ser passado a limpo neste país. Não se trata de uma questão de governo. A bancada do PT está disposta a comprar briga para apurar as denúncias de lesão ao patrimônio e fraude na privatização dessas empresas”, afirma o deputado paulista, que esta semana deve confirmar a indicação do deputado Mauro Passos (PT-SC) como relator da comissão.

O alvo das investigações será a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na venda de estatais como a Light e a Eletropaulo a gigantes do setor energético. Desde 1995, o banco destinou para o setor R$ 22 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões apenas para o financiamento das privatizações.

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, a pedido da Comissão de Minas e Energia, concluiu que as operações causaram prejuízos para o BNDES, instituição mantida com dinheiro dos trabalhadores, e agravaram a crise financeira que atinge o setor.

Principal referência da oposição, o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), cobra do PT a indicação imediata de nomes para a CPI. “Nós estamos indicando membros para essa CPI porque não iremos fazer o que o governo fez com o pedido de investigação do escândalo Waldomiro. O governo parece decidido a afastar ainda mais os investidores”, acusa.

Apesar de ter definido os deputados Gervásio Silva (SC), José Carlos Araújo (BA) e César Bandeira (MA) como representantes do partido no colegiado, até a manhã de sexta-feira (28) o PFL não havia formalizado as indicações. O gabinete da liderança do PSDB informou que o partido define esta semana quais serão os seus representantes na comissão.