[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Na última semana, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro deixou a prisão e voltou ao seu apartamento no Leblon
A polêmica sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liberdade domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, continua no meio jurídico. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão do STJ. No pedido, o subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro pede à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que revise sua decisão monocrática ou encaminhe o recurso para julgamento pela Sexta Turma da Corte.
Para o MPF, “não foram apresentados fatos novos ou motivações que justifiquem a concessão da prisão domiciliar à esposa do ex-governador”. O caso deve ser analisado pelo plenário da Corte. Caso o entendimento permaneça pela liberdade de Adriana Alcelmo, ainda caberá recurso, que poderá ser decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na dia 24 março, estabelecendo decisão do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a ministra Maria Thereza de Assis entendeu que os filhos menores do casal, de 10 e 14 anos, não podem ser privados simultaneamente do convívio com os país, conforme entendimento de Bretas. A magistrada estava em Paris, na França, quando acolheu o pedido de habeas corpus da defesa da ex-primeira-dama.
Na última semana, Adriana voltou para o seu apartamento no Lebon, em meio a protestos e xingamentos. O Código de Processo Penal permite a mudança de regime de mulheres com filhos menores de 12 anos que estejam cumprindo prisão preventiva.
Sobre o caso, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, também se manifestou e enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, onde pede que benefício concedido pelo STJ à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro seja estendido a outras presas em todo o país. O ofício foi encaminhado à presidência do STF na última semana.
“Percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele DECISUM, Habeas Corpus nº 392.806 – RJ (2017/0061147-0), mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que se encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível”, diz trecho do ofício.
Detida na Operação Calicute, em 6 de dezembro de 2016, Adriana Ancelmo é ré por lavagem de dinheiro e associação criminosa e estava detida no Complexo de Gericinó. Ela e o ex-governador, juntamente com outras 11 pessoas, são réus no processo que investiga rombo de R$ 220 milhões aos cofres públicos, mediante o pagamento de propina por obras como a do Maracanã, a do Arco Metropolitano e a do PAC das favelas.