A CPI do Apagão Aéreo na Câmara vai encaminhar ao governo um pedido para que dê prioridade total, na execução orçamentária de 2008, à alocação de recursos para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab), de forma a não repetir os cortes de recursos realizados nos últimos quatro anos no orçamento do Comando da Aeronáutica. A CPI também planeja agendar reuniões com os ministros da Defesa e do Planejamento, Orçamento e Gestão para discutir o assunto e vai atuar junto à Comissão Mista de Orçamento para que esta fiscalize a liberação de recursos para o Sisceab.
As propostas foram apresentadas pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) e, segundo ele, já foram acolhidas pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS). “É preciso recuperar o que foi cortado nos últimos anos, para dar fim ou pelo menos amenizar os transtornos a que os brasileiros vêm sendo submetidos nos aeroportos”, afirma Fruet.
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Em outra frente de atuação, informa o deputado paranaense, os integrantes da CPI reúnem-se na próxima terça-feira com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 3337/04). O projeto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem. A intenção do tucano é discutir o papel da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Infraero
Também na terça-feira (10), segundo Fruet, a CPI votará de todos os requerimentos pendentes. Devem entrar em pauta até mesmo aqueles que o presidente da comissão havia classificado como “polêmicos”. Fruet inclui nessa lista os seus pedidos de informações à Controladoria Geral e ao Tribunal de Contas da União sobre auditorias na Infraero.
Fruet e o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) já pediram em requerimentos, ainda não votados na CPI, ao ministro da CGU, Jorge Hage, cópia da auditoria realizada na Infraero que resultou na recomendação do afastamento de quatro funcionários da estatal. Outros dois requerimentos dos tucanos são para convocar o ministro da Defesa, Valdir Pires.
Os deputados do PSDB pedem cópia das atas e das listas de presença das reuniões do Conselho Administrativo da Infraero realizadas em 2006 e 2007. A dupla de parlamentares também querem os nomes dos ministros, dirigentes de estatais e de agências reguladoras que viajaram em aviões da FAB entre junho de 2006 e junho de 2007.
De acordo com Gustavo Fruet, os requerimentos foram apresentados em plenário por precaução, já que as informações podem demorar mais a chegar via CPI. “Além de analisar aspectos relacionados à gestão e ao orçamento do sistema aéreo, a oposição tem a obrigação de atuar na CPI pela investigação de denúncias de irregularidades. Como a CPI termina em agosto, estamos tentando outros caminhos para obter as informações”, afirma o deputado Gustavo Fruet. (Lúcio Lambranho)
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Partidos receberam R$ 12,57 milhões em junho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou aos partidos políticos no mês de julho R$ 12,57 milhões. A verba é parte do fundo partidário, recurso previsto no Orçamento Geral da União (OGU).
De acordo com o TSE, de janeiro até junho, os partidos receberam R$ 78,716 milhões do fundo. Ainda segundo o TSE, os partidos que mais receberam recursos foram os mais votados nas eleições do ano passado, “começando pelo PT, PMDB, PSDB e DEM”. Estão previstos para este ano um total de R$ 121,174 milhões para o fundo partidário.
O TSE também informa que seis partidos (PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO) tiveram o repasse do fundo partidário suspenso temporariamente para seus caixas. Os motivos variam: inadimplência com a Justiça Eleitoral, desaprovação de contas ou não apresentação das contas anuais à Justiça Eleitoral. (Rodolfo Torres)
Senadores apontam favoritos à sucessão de Renan
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Gerson Camata (PMDB-ES) se juntaram ao já muito citado José Sarney (PMDB-AP) e são os três favoritos na disputa para ocupar a vaga de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Renan afirma que não vai se afastar do comando do Congresso, mas, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a sucessão já está sendo discutida.
Sarney é o preferido do Planalto, mas não admite entrar na disputa e chegou até a sugerir o nome da filha, a líder do governo Roseana Sarney (PMDB-MA), para o cargo. Jarbas é o favorito da oposição e teria, segundo a contabilidade do jornal, 36 votos. Mas, como ele afirma que a discussão é "contraproducente" e recusa-se a entrar na disputa, Gerson Câmara desponta como favorito.
Renan é investigado pelo Conselho de Ética por conta de acusações de que teria aceitado que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. Apesar da pressão pela renúncia, ele segue no cargo e afirma que a palavra "renúncia" não existe em seu vocabulário. Com isso, a sucessão continua sendo tratada reservadamente, em conversas de bastidores.
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"A gente não pode deflagrar o processo sucessório, atropelando Renan, nem transformá-lo em luta política entre governo e oposição", avalia Jarbas. (Carol Ferrare)