O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na noite desta terça-feira (9) o registro de candidatura de Altair Molina Serrano (DEM), o Neno (nome de urna), que pretendia comandar a Prefeitura de Fênix, no Paraná. Neno concorreu com o registro indeferido (negado) com recurso, com a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Mesmo com seu registro validado, porém, Neno não teve a quantidade de votos (1.483) suficiente para derrotar seu único oponente nas urnas, o “Chefinho” – nome de urna de Edwaldo Gomes de Souza (PDT), prefeito eleito com 2.063 votos.
Trata-se do primeiro julgamento pelo TSE de um processo com aplicação da ficha limpa, depois da votação em primeiro turno. Neno foi condenado por compra de votos em 2004, e teve de ficar inelegível por oito anos a partir de 3 de outubro daquele ano, data do primeiro turno daquelas eleições municipais. Sua chapa (Fênix no Caminho Certo – DEM/PR/PSD) teve registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, movido pela chapa adversária (União, Saúde e Trabalho – PDT/PMDB-PSDB).
Mas, como o primeiro turno deste ano foi realizado em sete de outubro de 2012 – ou seja, quatro dias depois da inelegibilidade de oito anos determinada a Neno –, a ministra-revisora, Luciana Lóssio, deferiu a candidatura, uma vez que a sentença já havia sido cumprida pelo candidato. A decisão é contrária ao entendimento da ministra-relatora, Laurita Vaz – seguida pelos ministros Arnaldo Versiani e Carmen Lúcia, presidente do TSE. Votaram contra o relatório Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Placar apertado, quatro votos a três em favor de Neno.
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Fênix é um pequeno município paranaense com eleitorado de 4.122 cidadãos aptos a votar. Destes, 3.663 compareceram às urnas, e 459 abstenções foram registradas. Foram 1.567 votos nulos e 33 em branco. Números modestos se comparados aos milhares de processos de impugnação ainda sob análise do TSE – boa parte referente à Lei da Ficha Limpa –, onde a sessão plenária prossegue.
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