[fotografo]Agência Senado[/fotografo]Eunício pediu e Jucá retirou a PEC
Pressionado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), retirou a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2017) que suspendia qualquer investigação contra quem viesse a substituir o presidente da República. Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, Eunício foi pessoalmente até o gabinete de Jucá para fazer o pedido de retirada da proposta. Ele teria alegado que poderia ser acusado de legislar em causa própria se desse andamento à proposta.
A PEC 3/2017 sofreu imediatamente críticas das oposições e até mesmo de lideranças ligadas ao governo Michel Temer. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), emitiu nota para dizer que o fato de membros do partido terem assinado a proposta de Jucá não significava que eles iriam apoiá-la. Leia a íntegra do texto. A nota diz que “não existe qualquer compromisso da bancada do PSDB com a aprovação da proposta em questão” e que “o assunto jamais foi objeto de discussão entre os senadores integrantes da bancada do PSDB”
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A proposta protegia os os chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal das ações da Procuradoria-Geral da República e do STF enquanto o investigado estivesse no comando do Executivo, em caso de impedimento de todos os outros na linha sucessória da Presidência da República. O conteúdo é similar ao dispositivo constitucional que já blinda o presidente da República de investigação por atos praticados fora do mandato. A PEC foi retirada do sistema do Senado na noite de quarta-feira (15). “Fiz um apelo para que ele retirasse e ele já retirou. Não está mais no sistema”, afirmou Eunício ao Estado de S.Paulo.
PublicidadeNa prática, a proposta impediria que eventuais crimes praticados pelos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes do início de fevereiro, quando ambos iniciaram seus mandatos para o biênio 2017/2018, pudessem ser investigados. Tanto Maia quanto Eunício, a exemplo do próprio Jucá, são citados em delações premiadas relativas à Operação Lava Jato, material que está sob análise do STF.
O próprio Juca é investigado em vários inquéritos no STF. A emenda foi redigida no dia 7 de fevereiro e apresentada dias depois. Entre os senadores que haviam apoiado a PEC estavam o presidente do PSDB, senador Aécio neves (MG),;o líder do governo no Congresso, Aloysio Nunes ferreira (PSDB-SP); o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PMDB-MA); e o líder do PMDB e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL).