Mário Coelho
O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo do decreto que prevê o pagamento de emendas previstas no Orçamento de 2009, os chamados “restos a pagar”. A informação foi repassada ontem (29) à noite pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes da base governista. Por conta da possibilidade do cancelamento de emendas, a sessão da Câmara foi derrubada. Integrantes da base ainda ameaçaram votar propostas como a Emenda 29 e a PEC 300 nos próximos 15 dias.
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O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que recebeu um telefonema da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantindo o aumento do prazo para o uso da verba. ?Ela disse que haveria uma prorrogação de três meses, mas sem a possibilidade de novos prazos?, ressaltou o deputado mineiro, de acordo com a Agência Câmara. Durante toda a quarta-feira, parlamentares aliados se movimentaram para fazer com que o Palácio do Planalto anunciasse a prorrogação. O Decreto 7.468/11 estabelece hoje como prazo final para o início das obras com emendas empenhadas.
Um novo decreto deve ser publicado até amanhã no Diário Oficial da União. Segundo o líder do PR, a decisão sinaliza que o Palácio do Planalto está aberto ao diálogo com os parlamentares, que passaram as últimas semanas defendendo a prorrogação. ?Com isso, diminuem a insatisfação e a preocupação dos parlamentares com os prefeitos das cidades pequenas que, sem esse dinheiro, não têm condições de realizar pequenas obras ou, pior ainda, corriam o risco de ser processados por falta de pagamento?, afirmou, segundo a Agência Câmara.