Preso na manhã desta terça-feira (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) acumula um histórico de rolos na Justiça, como prisão, condenações e inelegibilidade, e envolvimento em escândalos políticos nos últimos 16 anos. Além dele, também foram presos o também ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o seu ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB), ex-deputado e assessor especial do presidente Michel Temer. Eles são acusados de participar de esquema que, segundo a PF, desviou R$ 900 milhões das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
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Essa é a seguna vez que Arruda é preso. Ele entrou para a história do país em 2010, quando se tornou o primeiro governador a ser encarcerado no exercício do mandato, protagonizanado a mais grave crise política do Distrito Federal em todos os tempos.
Ele foi afastado do governo por determinação judicial e ficou preso de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010 na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tentar obstruir as investigações da Operação Caixa de Pandora, que desbaratou um esquema de corrupção no seu governo, o chamado mensalão do DEM ou mensalão do Arruda.
O ex-governador tentou voltar ao cargo na eleição de 2014. Mas desistiu em setembro daquele ano após ter sua candidatura indeferida pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi considerado inelegível por ter condenação por improbidade administrativa em segunda instância por causa do escândalo de seu mandato anterior.
Panetonegate
No último dia 5, o ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa, pelo crime de falsidade ideológica de forma continuada. A Justiça entendeu que ele falsificou quatro recibos de compra de panetone para justificar o recebimento de R$ 50 mil de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção. O episódio ficou conhecido como “Panetonegate”.
Segundo o juiz Paulo Carmona, os recibos foram “todos produzidos com datas retroativas, utilizando-se da mesma impressora xerox da residência oficial de Águas Claras”. Essa foi a primeira condenação do ex-governador no âmbito da Caixa de Pandora. No entanto, como ainda cabe recurso da sentença, o magistrado concedeu ao ex-governador o direito de recorrer em liberdade.
Em vídeo gravado na campanha de Arruda ao governo, em 2006, Arruda aparece recebendo R$ 50 mil, em notas de R$ 100, do então caixa de campanha, Durval Barbosa – que assumiria a Secretaria de Relações Institucionais no governo. Arruda, na época em que a gravação veio à tona, disse que os R$ 50 mil eram colaborações de empresários para a compra de panetones e brinquedos que seriam distribuídos no Natal entre as crianças carentes.
Para sustentar sua versão à época, o então governador montou uma licitação no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, uma das principais testemunhas do esquema. O caso resultou na cassação do mandato dele por infidelidade partidária e na renúncia de seu vice, Paulo Octávio, também acusado de envolvimento nas irregularidades.
Painel e Odebrecht
Este, porém, não foi o primeiro escândalo protagonizado por Arruda. Em 2001, ele renunciou ao mandato de senador para escapar da cassação. Ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso, ele foi acusado de obter a lista de votação dos senadores no julgamento que cassou o mandato de Luiz Estevão (DF) e repassá-la ao então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. Depois de um discurso na tribuna em que chorou e jurou inocência em nome da família, ele acabou admitindo depois a irregularidade. Mesmo assim, voltou ao Congresso em 2003, eleito como o deputado mais bem votado do Brasil.
Arruda já havia sido apontado pelo ex-executivo da Odebrecht João Pacífico como um dos políticos que recebiam propina da empreiteira em troca de facilidades em obras públicas. Em sua delação premiada, Pacífico contou qeu Arruda sugeriu a formação de uma coalizão de empresas que dividiriam o comando de importantes obras na capital. Em troca dos favores, a empreiteira repassou R$ 966 mil, em recursos não contabilizados, para a campanha do ex-governador em 2014, segundo o ex-dirigente. Nas planilhas da Odebrecht, segundo Pacífico, Arruda era o “Parreira”.