Pesquisa do Instituto Ideia, realizada a pedido da campanha “Freio na reforma”, ouviu 18 presidentes de partidos políticos sobre as propostas de mudanças político-eleitorais em debate no Congresso Nacional. Entre os temas com respostas unânimes entre os ouvidos está o nepotismo: todos são contra proibição.

“Sou contra [a proibição do nepotismo]. Sou a favor de ter quadros qualificados independente do sobrenome”, respondeu um dos presidentes ouvidos. O levantamento não identifica os participantes.

O diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Fabro Steibel, destaca que os partidos políticos se tornaram uma espécie “suis generis” de entidade: são abastecidos com dinheiro público, mas querem regras privadas de controle.

“São contra o nepotismo ,mas não querem que ele seja regulado. É uma ideia bastante personalista de que os partidos não devem ser controlados por fora. Os partidos servem ao público, não ao privado”, avalia Fabro sobre as respostas dos dirigentes.

No Congresso Nacional, por exemplo, é comum parlamentares manterem parentes em seus gabinetes ou ainda os escolherem como seus suplentes. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, deixou o mandato para assumir a Casa Civil e, na semana passada, foi substituído no Senado pela sua mãe, Eliane.

Leia a íntegra da pesquisa:

O diretor-executivo do ITS destaca também que a pesquisa mostrou como a maioria dos presidentes de partido demonstram ter uma “sensação de transparência” nas prestações de contas das siglas, sem, no entanto, saber detalhar de que forma isso se dá.

Assim, ressalta Fabro, isso se reflete nas propostas consolidadas pelo grupo de trabalho criado na Câmara e que pretende propor um Código de Processo Eleitoral. “Os dirigentes veem a Justiça Eleitoral como alguém que cria problemas, lento, com regras que não são cumpridas”, cita o diretor.

Fabro cita que a proposta do grupo de trabalho coloca a Justiça Eleitoral como “assessória” ao prever que as siglas possam contratar suas próprias “auditorias” para fazer o controle de contas.

O financiamento dos partidos, inclusive, ganhou destaque nas últimas semanas com a aprovação pelo Congresso de fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para o ano que vem. A cifra, porém, ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Representatividade

Os presidentes de partido também foram ouvidos sobre a representatividade nas siglas. Os respondentes são unânimes ao entender que o envio de mais dinheiro às legendas é condição central para aumentar a representatividade.

Porém, o levantamento identificou dificuldades dos dirigentes para “detalhar as iniciativas que seus respectivos partidos possuem para fomentar a representatividade nas suas legendas”. De acordo com os ouvidos, a promoção de quadros de “juventude, população negra e/ou quadros femininos são as principais ações tomadas”.

Para o diretor-executivo do ITS, as respostas revelam um conservadorismo dos partidos ao não irem contra a representatividade, mas defenderem, ao mesmo, tempo, uma representatividade limitada. “E essa representatividade e mulheres, vamos lembrar muitas vezes é baseada no modelo de chefes de partidos, de que a boa mulher do partido é a puxadora de votos”, afirma.

Voto impresso

Há unanimidade entre os ouvidos de que a volta do voto impresso – defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores – seria um retrocesso. Contrários à proposta, os presidentes das siglas argumentam que esta discussão é ultrapassada e uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral brasileiro.

Os participantes apontaram o financiamento das legendas com dinheiro público, via fundo partidário, como o melhor e mais seguro caminho para o Brasil. Os defensores do modelo avaliam que ele coíbe a corrupção e garante a lisura da gestão partidária.

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