A presidente Dilma Rousseff editou nesta terça-feira (24) uma Medida Provisória prevendo a nova política de reajuste do salário mínimo. Ela valerá entre 2016 e 2019. A edição da MP tem o intuito de que ela esteja em vigor até o dia 1º de maio.
“Queremos que esse dinheiro vá sustentar os gastos com projetos sociais”, afirmou Dilma em cerimônia em Brasília, acrescentando que o ajuste fiscal é fundamental para o país.
Com essa MP, a política de reajuste do mínimo tomará como critérios o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. A medida começou a vigorar em 2011.
“Os ajustes não têm um sentido em si. Eles têm um sentido de se adaptar a circunstâncias. Isso significa que certas políticas têm que ser mantidas. É importante o Brasil continuar com a política de valorização do salário mínimo porque é o reconhecimento que o crescimento econômico não se dá em detrimento do trabalhador nem tampouco se dará sem que a gente reduza políticas sociais”, disse a presidente.
No entanto, existia um projeto de lei aprovado no Congresso há duas semanas com conteúdo semelhante. Com a MP, a Câmara retirou o projeto originário da Casa de pauta e a Medida Provisória presidencial deve ser apreciada pelos deputados ainda nesta terça-feira (23). “Não estamos atropelando nada nem ninguém. Estamos exercendo o direito de iniciativa em algo que gera despesas”, afirmou a presidente.