Mandato de Renan na presidência do Senado termina no começo de fevereiro
Um dia após se tornar réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já amarga as consequências da decisão da corte. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, cobrou o afastamento do senador de suas funções na presidência e do mandato parlamentar. De acordo com Lamachia, o afastamento é necessário para zelar pelas instituições da República e para que ao peemedebista exerça seu direito de defesa “sem comprometer o cotidiano e os atos praticados” pelo Senado.
Nessa quinta-feira (1º), por oito votos a três, os ministros do STF aceitaram a denúncia contra o presidente do Senado referente ao Inquérito 2593. Com a decisão dos ministros, Renan passa a responder agora como réu por peculato. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” na denúncia apresentada ainda em janeiro de 2013 pela Procuradoria-Geral da República.
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Segundo a denúncia, Renan usou o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007 e resultou em sua renúncia à presidência do Senado.
No dia 3 de novembro, o STF iniciou o julgamento da ação que, em resumo, proíbe que réus ocupem posto na linha sucessória da Presidência da República. Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio Mello pronunciou rapidamente seu voto pela procedência da ação. No momento em que a maioria do pleno a favor do parecer já havia sido atingida, Toffoli pediu vistas para analisar o processo por mais tempo.
O magistrado não tem prazo para manifestar seu voto, o que praticamente assegura a permanência de Renan no comando do Senado pelos próximos três meses – o mandato do peemedebista no comando da Casa termina em 31 de janeiro de 2017.
A íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:
Publicidade“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.
Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República.
Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”