Renata Camargo
Depois de se comprometerem com setores como agricultura e indústria, os candidatos à Presidência da República vão firmar compromisso para ampliar os direitos da criança e do adolescente. Na próxima quarta-feira (18), o candidato do PSDB, José Serra, assinará o termo de compromisso Projeto Presidente Amigo da Criança, elaborado pela Fundação Abrinq. A candidata do PT, Dilma Rousseff, já assinou o termo, e a próxima deverá ser a candidata do PV, Marina Silva.
O documento traz as linhas gerais para a melhoria significativa dos índices atuais relativos à situação da criança e do adolescente. Entre outras coisas, os presidenciáveis devem se comprometer em reduzir as taxas de mortalidade infantil, acesso ao ensino público de qualidade, proteger as crianças de abuso, exploração e violência e desenvolver ações de prevenção do HIV/AIDS entre crianças, adolescentes e jovens.
A primeira a assinar o termo de compromisso foi a candidata do PT. Em evento realizado em São Paulo no último dia 6, Dilma prometeu criar mais seis mil creches se for eleita presidente. A proposta não agradou representantes do setor, que consideraram a meta inferior à desejada. Segundo o presidente da Abrinq, Synésio Batista, é necessária a criação de, pelo menos, mais 60 mil creches para atender a demanda no país.
Confira a íntegra do documento da Abrinq
Defensoria Pública
Nesta segunda-feira (6), os defensores públicos também divulgaram a pauta de reivindicações aos candidatos à Presidência. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) elaborou o documento “Proposta de Programa de Governo para a Democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública”. A proposta já foi encaminhada aos presidenciáveis.
No documento, os defensores apresentam quatro eixos fundamentais para ampliar a estruturação da Defensoria Pública. São eles: a universalização de serviços; estruturação orçamentária e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação de autonomia e reforma legislativa.
Segundo a Anadep, apenas 43% das comarcas em todo o país têm atendimento da Defensoria Pública. A Constituição Federal assegura que todos os cidadãos necessitados têm direito de serem atendidos pela Defensoria, recebendo assistência jurídica integral e gratuita.
“O fortalecimento da Defensoria Pública e a extensão de seus serviços para todas as pessoas necessitadas (universalização) devem constituir uma política de Estado que cumpra a promessa constitucional de consolidar uma Defensoria Pública dotada de autonomia e que atue como instrumento de transformação social”, diz o documento.
Confira a íntegra do documento da Anadep
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