A Prefeitura de Santa Luzia, cidade de 14 mil habitantes para onde o governo federal destinou R$ 700 mil para a festa de São João, reconheceu o erro de convidar empresas sem CNPJ para fazer a divulgação do evento. Entretanto, enviou na tarde desta quarta-feira (9) documentos ao Congresso em Foco que mostram a realização de um pregão eletrônico em que saiu vencedora outra empresa, com CNPJ e endereço.
De acordo com o prefeito da cidade, José Ademir de Morais (DEM), o erro foi causado por distração da administração local e do Ministério do Turismo. “Foi um lapso nosso, e eu reconheço que houve um lapso, que as duas empresas mandaram as cotações sem CNPJ”, disse ele ao site, na tarde de hoje (8). “Nessa correria aqui doida de São João, a menina que cuida do projeto só notou que tinha uma sem… e a outra é um publicitário”, explicou o prefeito.
Quem venceu a cotação foi a empresa Miranda Comunicação, que tinha sua situação regularizada na Receita Federal, com uma proposta de R$ 175 mil. Ademir afirmou que o lapso de considerar as outras duas concorrentes acabou por não comprometer o processo licitatório porque o levantamento de preços serviu para orientar o pregão 5/2009. Nele, saiu vencedora a empresa Líder Eventos e Consultoria Ltda., que, como mostram os documentos enviados, possui CNPJ e endereço (veja aqui e aqui).
O custo da divulgação ficou mais barato. Foi de R$ 172.721,28, de acordo com os papéis. “Nós vamos devolver quase R$ 3 mil ao Ministério do Turismo, porque não usamos os R$ 175 mil”, promete Ademir. Além disso, ele afirma que foram divulgados anúncios em cinco emissoras de TV com o mesmo dinheiro em que seriam veiculados em três.
Segundo o prefeito, o pregão aconteceu no dia 22 de junho e foi amplamente divulgado. A proprietária da Miranda Comunicação, que venceu a cotação, reclamou por não ter tomado conhecimento da disputa para poder participar dela. “Quem não quer ganhar uma licitação?”, diz Bernardete Miranda. “Duvido é o dó que esse pregão tenha acontecido”, desafiou a empresária.
Bernardete diz que a vencedora do pregão é uma empresa de eventos, e não teria como objetivo a publicidade. “Pede cotação para uma empresa de publicidade e quem ganha é uma de eventos?”
De acordo com os registros da Receita Federal, a Líder tem como atividade econômica principal e secundária “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas” e “serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente”, respectivamente.
Nota
Na segunda-feira (6), a prefeitura de Santa Luzia enviou uma nota com esclarecimentos ao site. O Congresso em Foco solicitou cópia de documentos para comprovar as alegações do município, que foram enviados na tarde de hoje.
Leia os documentos enviados – Doc.1 – Doc.2
A íntegra da nota da prefeitura
Diante de informação veiculada pelo “Congresso Em Foco” sobre licitação para os festejos juninos na cidade de Santa Luzia, na Paraíba, venho, na qualidade de prefeito deste município prestar os seguintes esclarecimentos, para repor a verdade sobre os fatos:
A prefeitura municipal de Santa Luzia recebeu, para a promoção do tradicional festejo junino, realizado há 67 anos, R$ 700 mil do ministério do Turismo, por meio de emendas parlamentares – R$ 300 mil de autoria do senador Efraim Morais, R$ 300 mil de iniciativa do deputado federal Efraim Filho e R$ 100 mil reais de autoria do senador Cícero Lucena.
Os recursos foram devidamente aplicados, conforme plano de trabalho, inclusive fiscalizado por meio de um representante do ministério do Turismo, que esteve in loco em Santa Luzia para acompanhar a execução do referido plano. A licitação para contratação da mídia a que se refere a denúncia foi realizada por meio da modalidade de pregão presencial, de número 005/2009, que teve ampla divulgação, publicado inclusive no Diário Oficial, sendo vencedora a firma “Líder Eventos e Consultoria Ltda”, empresa idônea, localizada em João Pessoa, que presta serviços, inclusive, ao governo federal.
Quanto às empresas citadas na matéria, forneceram apenas cotação de preço para formalização do processo. As mesmas não chegaram, sequer, a se habilitar para participar do pregão presencial. Considero que as informações transmitidas ao site “Congresso Em Foco” são de natureza cavilosa, irresponsável, leviana. Desde já, a administração de Santa Luzia se coloca à disposição dos órgãos fiscalizadores para pleno esclarecimento, com absoluta transparência de todos os detalhes que compuseram o processo licitatório.
Finalmente, devo levar ao conhecimento dos senhores Editores que o São João de Santa Luzia foi o que se destacou com uma mídia arrojada, através de emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas de circulação regional, “out-doors”, panfletos, cartazes, carros de som, etc. Todo esse investimento foi compensado pelo êxito do evento, conforme pode ser atestado em repercussões que ganharam espaço na imprensa.
A prefeitura de Santa Luzia tem a consciência tranqüila da regularidade na aplicação dos investimentos que foram carreados. E, se for necessário, poderá acionar os instrumentos jurídicos essenciais para salvaguardar o seu nome e o compromisso com a correta aplicação de recursos públicos.
Solicitando publicação destes esclarecimentos, renovo aos Editores do “Congresso Em Foco” manifestação de consideração.
Santa Luzia, 06 de julho de 2009
Ademir Morais – Prefeito Municipal
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