[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo]Prefeitos querem reunião com Henrique Alves para tratar da PEC 39
A principal reivindicação é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta tramita no Senado.
No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisa-la assim que o texto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
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A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
Manifestação
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 600 prefeitos estão participando do protesto, que à tarde deve seguir para o Senado e, depois, para o Palácio do Planalto. “Os prefeitos estão aflitos. Nós temos um piso do magistério a cumprir a partir de janeiro e a gente se assusta porque é 19% de aumento”, afirma a prefeita de Condado (PE), Sandra Félix, se referindo ao piso nacional de professores, que passa a vigorar no próximo ano.
Publicidade“A gente pede serenidade e equilíbrio para que antes de os deputados e senadores aprovarem os projetos, eles pensem de ondem vão sair os recursos”, completa a prefeita.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a manifestação retrata uma crise profunda que se abate sobre o as prefeituras brasileiras. “Os municípios ficaram ingovernáveis por conta de políticas do governo federal, do Congresso e dos governadores”, disse ele, argumentando que muitos prefeitos estão sem condições de pagar o 13º de funcionários.
Ziulkoski também citou o aumento do piso do magistério. “Os recursos do FPM passarão de R$ 72 bilhões para R$ 76,5 bilhões. E só o aumento do piso vai causar um impacto de R$ 10 bilhões para os municípios. Ou seja, todo o aumento do FPM não paga a metade do que vai aumentar o piso do magistério votado nesta Casa”, disse ele.
Ele acrescentou que, na saúde, o problema ainda é muito maior. “Os municípios estão gastando 23% [do orçamento] com saúde”.