Decreto publicado pelo novo prefeito de Guanambi, na Bahia
No primeiro ato administrativo de suas gestões, os novos prefeitos de Guanambi (BA) e de Alto Paraíso (RO) entregaram a chave de suas respectivas cidades a Deus. Em decretos municipais semelhantes, os dois ainda determinaram o cancelamento “em nome de Jesus, de todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Ambos são evangélicos.
Jairo Magalhães (PSB), prefeito de Guanambi, a 675 km de Salvador, decretou: “Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sob a cobertura do Altíssimo”. “E a minha palavra é irrevogável!”, escreveu ao final do texto, publicado no Diário Oficial do município nessa segunda-feira (2).
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Em nota à imprensa, o prefeito disse que não teve a intenção de contrariar outras crenças religiosas ou atentar contra a laicidade do Estado. “A intenção, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogada na nossa Constituição”, justificou-se o novo prefeito do município de 86 mil habitantes.
Já Helma Amorim (PTB), que assumiu a prefeitura de Alto Paraíso, a 200 km de Porto Velho, divulgou a entrega da administração municipal a Deus no próprio domingo (1º), na cerimônia de posse. Declarando-se eleita pelo povo e “designada” por Deus, a petebista decretou, a exemplo do baiano, que “todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo”. “Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, determinou.
Os atos de Helma e Jairo não são inéditos. Em dezembro, a então prefeita de Sapezal (MT), Ilma Grisoste Barbosa (PSD), assinou decreto semelhante. Ilma, que perdeu a reeleição, conclui o documento com a seguinte frase: “E a minha palavra é irrevogável!” (a mesma utilizada pelo prefeito de Guanambi).
Veja o decreto da prefeita Helma, de Alto Paraíso, em Rondônia:
Poder Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2017
01 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe: “Entrega da chave da cidade ao senhor Jesus Cristo.”
A Excelentíssima Senhora, HELMA SANTANA AMORIM, designada por Deus e eleita pelo voto popular para a Gestão Municipal 2017/2020, de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, e no uso de suas atribuições legais, e especialmente do inciso IX do Art. 94 da lei Orgânica Municipal;
Art. 1º – Fica decretado a entrega da chave do município de Alto Paraíso a Deus, e que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo.
Art. 2º – declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré.
Art. 3º – Cancelo em nome de Jesus todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidade espiritual.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, 01 de Janeiro de 2017.”