O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), defendeu nesta quarta-feira (19) a aprovação “o mais rápido possível” do projeto que desonera as tarifas dos transportes públicos no país. Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cuja presença estava confirmada, não compareceu à reunião por causa das manifestações na cidade.

Após os protestos por todo o país, boa parte delas relacionadas com o valor das passagens, a CAE acelerou a tramitação do projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta foi apresentada na Câmara em 2003. Após passar pelas comissões, foi aprovada em 2009, quando seguiu para o Senado. Em 2011, o texto passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e no ano seguinte pela Comissão de Infraestrutura.

Após a reunião, o relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a aprovação do texto provocará uma redução no preço das passagens de ônibus de 15%, em média, em relação às tarifas atuais. A proposta concede isenção no pagamento de tributos federais, como o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as tarifas de transporte público. No entanto, para que a redução chegue ao percentual indicado, os estados e municípios precisarão aderir à lei, que é facultativa, desonerando ICMS e ISS. O Reitup também irá diminuir a desoneraração da folha de pagamento do setor de 2% para 0,5%.

Para adotar o modelo, as cidades precisarão adotar o Bilhete Único. Elas também terão que realizar licitações das empresas contratadas para realizar o transporte, e as planilhas de custos do setor deverão ser publicadas regularmente. No entanto, o modelo não é aceito em diversas cidades do país.

Lindbergh entende que a licitação vai melhorar o setor ao estimular a competição entre as empresas. “O clima nas ruas vai tornar com que os municípios e os governos do Estado sejam obrigados a aderir ao Reitup”, disse. “Em lugares onde não houver licitação, não haverá redução dos tributos.”

Imposto para carros

Segundo Fortunati, os prefeitos dependem desse projeto para poder reduzir as tarifas de ônibus nas cidades. Ele sugeriu a criação de um novo imposto sobre o preço do álcool e da gasolina. O novo tributo seria usado para subsidiar o transporte público. “Quem quiser, na nossa visão, continuar utilizando o veículo particular, tem de pagar para que quem queira utilizar o transporte coletivo tenha uma passagem mais barata. Ou seja, o usuário do automóvel deve ajudar a subsidiar o preço da passagem do transporte coletivo. Estamos negociando com o governo federal para que isso aconteça”, disse.

Segundo Lindbergh, o Senado e a Câmara precisam se articular para garantir a rápida aprovação da matéria. Ele afirmou ainda que já havia tentado pautar o projeto diversas vezes antes mas, por resistência de prefeitos, que não queriam perder o ISS, e de governadores, que não abriam mão do ICMS, não conseguia apoio. “Mas as condições políticas mudaram agora”, disse.

O relatório de Lindbergh foi apresentado na comissão na reunião de ontem. A intenção é votá-lo na próxima terça-feira (25). Até lá, o senador pretende negociar com prefeitos e governadores possíveis ajustes no texto. O projeto tramita em caráter terminativo na CAE. No entanto, como o relator apresentou um substitutivo alterando o texto que já havia sido aprovado pela Câmara, ele terá que voltar à análise da Casa.