Renata Camargo
O projeto que institui o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada do pré-sal será enviado ao Congresso em regime de urgência. A informação foi dada neste domingo (30) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar sobre o tema.
Segundo o ministro, falta ainda definir se assunto será encaminho ao Congresso em um ou dois projetos de lei, mas a edição de medida provisória foi descartada. Lobão falou também que o presidente Lula tomará na noite de hoje a decisão sobre a distribuição dos royalties na exploração de petróleo da camada do pré-sal.
“Ele próprio [Lula] já tem na cabeça algumas ideias sobre esse assunto [royalties]. A decisão do presidente da República será tomada hoje à noite”, disse Lobão à Agência Brasil.
O presidente Lula marcou para noite de hoje um jantar com os governadores dos três estados que concentram as maiores reservas de petróleo do pré-sal: do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra. Lula e os governadores irão discutir os lucros com a exploração do pré-sal.
Os governadores têm criticado a proposta do governo de partilhar os royalties entre União, estados e municípios. Os líderes estaduais argumentam que esse modelo leva a perdas de arrecadação por parte dos estados.
No Rio de Janero, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje que uma parcela dos royalties provenientes da exploração da camada pré-sal seja aplicada em questões ambientais. Segundo o ministro, parte dos recursos precisa ser investida em processo de captura e estocagem do carbono.
“Os poços de pré-sal emitem, em média, de três a quatro vezes mais gás carbônico do que os poços do pós-sal, ou seja, os poços atuais. Isso não significa que a gente não possa e não deva utilizar esses recursos, mas é preciso investir no armazenamento do carbono lá embaixo na terra. É preciso usar uma parcela dos recursos para prevenir que essa riqueza não vá explodir nossas emissões de carbono afetando nossas metas de mudanças climáticas”, disse Minc, que defende tratamento diferenciado para os estados na distribuição dos royalties.
Com informações da Agência Brasil.