Fábio Góis
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) entregou há pouco ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) um texto alternativo para compensar prejuízos aos estados produtores de petróleo, bem como aos municípios afetados, depois da aprovação do Projeto de Lei 5938/09, que altera a partilha dos recursos provenientes da extração do pré-sal. Segundo a proposta, a União deve repor aos entes prejudicados as perdas decorrentes da redistribuição dos royalties.
Principal responsável pela emenda 387, que causaria um rombo de R$ 7 bilhões anuais ao Rio de Janeiro, por exemplo, Ibsen disse que não haverá ônus para a administração federal, uma vez que a União dispõe de receitas extras de royalties do petróleo. O deputado, acompanhado dos também signatários da emenda, Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), disse ainda que a intervenção seria temporária.
“O bolo da União é o dobro do que cabe aos estados, só em matéria de royalties e participação especial. Dessa parte, que é da União, sairia o ressarcimento em favor do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e dos municípios afetados”, declarou o peemedebista, ressaltando que o ressarcimento seria feito “até que as receitas se recompusessem pelo aumento da produção”.
De acordo com a proposta alternativa, as “distorções atuais” em relação à partilha de royalties são decorrentes de leis federais – logo, são responsabilidade da União. Para os deputados, a União tem capacidade “de absorver, sem grande dano, os efeitos financeiros da compensação provisória”.
“Sobreleva a noção de que é a União Federal fiadora principal do pacto federativo, e que a essa prerrogativa correspondem também os encargos, ao invés de remetê-los aos estados excluídos, entre os quais estão os mais pobres do país”, diz trecho do documento, justificado pela “falta de uma ampla negociação na casa de origem”, a Câmara, onde não foi apresentado um “mecanismo de transição que fortalecesse a justiça distributiva” dos royalties.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será prioritariamente apreciada, Simon apresentará nos próximos dias um relatório sobre a proposta alternativa.
Pressão
Hoje, senadores foram ao plenário, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos dias, pedir a retirada da urgência da análise do PL 5938/09. A pressão contra a “emenda Ibsen” é principalmente exercida por nomes como Francisco Dornelles (PP-RJ), Marcelo Crivella (PTB-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES) e Magno Malta (PR-ES), representantes dos principais estados produtores.
“Os contratos já licitados, aquilo que se chama de ato jurídico perfeito, que já faz parte do orçamento dos municípios do Espírito Santo, de São Paulo, do Rio, isso não se deve discutir, porque faz falta na educação, na saúde e vai quebrar o estado, os Municípios. A nossa Casa do Congresso não é para isso”, discursou Crivella.
Atuando paralelamente à tramitação do projeto no Parlamento, os governadores Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo) trabalham para que aliados parlamentares impeçam que o texto aprovado na Câmara seja ratificado no Senado. Eles acreditam que o presidente Lula vai vetar a matéria.
Cabral chegou a mobilizar a população do Rio e, com faixas gigantescas fixadas em monumentos como o Cristo Redentor, em ato “contra a covardia com o Rio de Janeiro”, determinou ponto faculativo para esta quarta-feira (17), a fim de que os cidadãos participem do levante. A medida foi desdenhada por Ibsen. “O Rio de Janeiro pode fazer o que quiser. Pode botar um milhão de pessoas na rua, mas não vai amedrontar o Congresso”, disse o deputado gaúcho.
Contratos
Mas a proposta a ser apresentada por Ibsen também corre o risco de veto, como avalia o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para quem qualquer texto inconstitucional será rejeitado por Lula. Ele argumenta que a alternativa viola direitos da União sobre royalties já estabelecidos contratualmente.
Enquanto os ânimos esquentam, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentou minimizar a polêmica ao dizer que os senadores encontrarão uma solução negociada para o impasse. E mandou um recado ao governo do Rio. “Ele pode guardar suas lágrimas”, disse Sarney, em menção ao choro de Cabral em uma universidade fluminense (leia e veja o vídeo).
Diante da controvérsia, parlamentares já consideram a necessidade de formulação de uma legislação específica para royalties de petróleo. A matéria, que seguiu para análise regimental em duas comissões do Senado, deve ter rápida tramitação, por pressão da base governista, até a votação final no plenário.