Pré-sal: governadores apoiam emenda Ibsen no Senado

Congresso em Foco

1 segundo atrás

Fábio Góis

Os governadores Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, e Cid Gomes (PSB), do Ceará, participaram há pouco de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Renato Casagrande (PSB-ES) para discutir a questão dos royalties de petróleo. Ao fim da reunião, tanto Campos quanto Gomes, que comandam estados beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei 5938/09 – que, em suma, altera a partilha dos recursos provenientes da extração do pré-sal –, defenderam a chamada emenda Ibsen – também assinada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), ela causa perdas de até R$ 7 bilhões de receita anual ao Rio de Janeiro, por exemplo.

“A regra e os princípios estão bem claros na emenda do deputado Ibsen Pinheiro, na hora em que defende justiça, que se trate por igual todos os estados e municípios. Não pode haver estado da Federação e município de segunda classe”, declarou Eduardo Campos, para quem a alternativa apresentada ontem (terça, 16) por Ibsen, segundo a qual a União compensará perdas, “é o ponto de partida”. Ele ressalva que a intenção não é prejudicar os principais estados produtores, como Rio e Espírito Santo. “Não nos move nenhum animus de prejudicar o Rio de Janeiro, que é um estado tão querido por todos nós.”

A emenda Ibsen causa perdas aos principais estados produtores porque divide entre todos os estados e municípios os royalties (direitos sobre produto) da extração de petróleo em jazidas marinhas, a partir de critérios dos fundos de participação. Mas o governador pernambucano lembrou que a regra atual, ao centralizar os repasses de royalty para os grandes produtores (grupo que inclui São Paulo), deixa de fora “24 estados e cinco mil municípios”. Senadores das bancadas de Rio, Espírito Santo e São Paulo já avisaram que não aceitarão alterações de repasses de royalties nas áreas já licitadas, e que querem tratamento diferenciado também para as não licitadas.

“Esse dinheiro dos royalties nem sempre é bem usado, do ponto de vista da saúde fiscal dos estados e municípios”, criticou Eduardo Campos, mencionando ainda a limitação da riqueza mineral. “Um dia o petróleo vai acabar e estas receitas também.”

Ambos os governadores rejeitaram a sugestão de desmembrar a questão dos royalties dos três outros projetos de lei sobre a extração do pré-sal aprovados na Câmara (fundo social, petro-sal e capitalização da Petrobras). Eles consideram a possibilidade de que uma regra de transição seja acordada no Congresso. “Precisamos apresentar uma transição, mas os princípios desta emenda estão majoritariamente consolidados”, disse Cid Gomes, mencionando a forte rejeição protagonizada pelo Rio de Janeiro.

Uma manifestação pública, promovida pelo governador Sérgio Cabral, foi realizada hoje no centro da capital fluminense reunindo nomes como o prefeito Eduardo Paes, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e a ex-governadora Rosinha Garotinho. A mobilização esvaziou as bancadas dos estados produtores tanto no Senado quanto na Câmara. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES) são dois dos parlamentares dessas bancadas que compareceram ao ato.

“A partir de agora, nada será feito como antes”, acrescentou Cid Gomes, avisando que a distribuição de royalties deve ser distribuída de maneira mais justa, mas de maneira a “atender as unidades da Federação”. “Estamos construindo um diálogo equilibrado. Não faz sentido o Rio de Janeiro, que já incorporou estas receitas, perder os recursos dos royalties.”

Mas, diante da reação das autoridades fluminenses, o governador cearense deu um recado. “Se o Rio de Janeiro continuar com a postura que tem tido, vai encontrar má vontade no Congresso. Não é com radicalismo, com prepotência que vai ser resolvida essa questão. Tem que haver humildade”, completou Cid, para quem a riqueza mineral “deve ser distribuída de forma justa”. “Os royalties tendem a ser crescentes. Então, é perfeitamente possível trabalhar uma regra de transição. Vamos encontrar um caminho”.

Encaminhado em regime de urgência para o Senado, o PL 5938/09 será analisado, como determina o regimento da Casa, na Comissão de Constituição e Justiça e outros dois colegiados de mérito, no mínimo: as comissões de Assuntos Sociais e Infra-Estrutura. Como há trâmite de urgência, a matéria será analisada simultaneamente nos três colegiados. Caso haja alteração no plenário do Senado, a matéria retorna para a apreciação da Câmara.