Edson Sardinha e Lúcio Lambranho
Um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 114 parlamentares que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores.
O levantamento feito pelo Congresso em Foco (veja a lista) traz 12 ex-prefeitos e um ex-vice-prefeito entre os deputados que tentam voltar às prefeituras ainda com julgamento pendente no Supremo.
As acusações envolvem pelo menos 12 tipos penais. Outros dois casos têm sua natureza preservada pelo Supremo. As denúncias de crime contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva, são as que mais se repetem: 13 vezes.
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Na seqüência, aparecem os crimes de responsabilidade (11), cuja condenação pode resultar na perda do mandato do parlamentar, contra a fé pública, praticados por funcionários públicos e os eleitorais, como compra de votos. Também há acusação de crime contra o planejamento familiar e até de furto qualificado e estelionato (saiba mais sobre esses tipos penais).
Juntos, esses parlamentares terão de se explicar em 51 processos, sendo 32 inquéritos e 19 ações penais. Isso porque, nesses últimos casos, o tribunal já encontrou elementos para transformar sete acusados em réus. São eles: Jackson Barreto (PMDB-SE), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Lindomar Garçon (PV-RO), Sérgio Moraes (PTB-RS), Paulo Maluf (PP-SP) e Wladimir Costa (PMDB-PA).
O PMDB é o partido com o maior número de deputados sob investigação no STF. Dos 16 peemedebistas pré-candidatos, sete respondem a inquéritos ou ações penais. Entre as bancadas estaduais, a do Rio de Janeiro é a que tem o maior número de deputados investigados. Dos 13 que pretendem disputar uma cadeira nas prefeituras do estado, quatro ainda devem esclarecimentos à Justiça.
Além de um passeio pelo Código Penal, a lista também proporciona uma visita pelas cinco regiões do país. Há representantes de 20 dos 26 estados brasileiros. Além da liderança de peemedebistas e fluminenses, também chama a atenção a presença de tucanos e paulistas nesse ranking peculiar.
O PSDB tem quatro deputados sob investigação entre os seus dez pré-candidatos, e são três os representantes de São Paulo com pendências no STF, de um total de 11 interessados em ocupar o gabinete de prefeito no próximo ano.
“Mais de 100”
O deputado com o maior número de processo no STF é o pré-candidato à prefeitura de Aracajú, Jackson Barreto (PMDB-SE). Prefeito da capital sergipana em duas oportunidades (1986/1989 e 1993/1994), Barreto é réu em sete ações penais e ainda responde a um inquérito.
Seis ações penais são por crimes contra a administração pública e uma não tem o seu teor informado pelo Supremo. Já o Inquérito 2174, também por crime contra a administração pública, está parado com o relator do caso, o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, desde 16 de dezembro de 2004. Naquela mesma data, chegou ao STF parecer da Procuradoria Geral da República pela transformação do inquérito em ação penal.
Jackson alega ser alvo de perseguição política em Sergipe por se opor ao grupo político que comanda o estado e por ter se insurgido contra a ditadura militar ainda nos anos 1970.
“Esses processos já chegaram a mais de 100. Eu não quero esconder nada, e em todos fui absolvido”, disse o parlamentar, em setembro de 2007, ao responder a uma reportagem publicada por este site. De lá pra cá, um dos inquéritos contra ele foi transformado em ação penal. Procurado novamente, Barreto desta vez preferiu não comentar o assunto.
Naquela ocasião, o Congresso em Foco apurou (leia mais) o número de processos no STF de todos os congressistas. Dos 513 deputados e 81 senadores que estavam no exercício do mandato, 105 eram alvo de algum tipo de investigação no Supremo.
Maluf
Assim como o deputado de Sergipe, outros dois ex-prefeitos despontam na lista dos pré-candidatos processados. Paulo Maluf (PP-SP) e Sérgio Moraes (PTB-RS) têm cada um três ações penais. Além de um processo por crime de responsabilidade, Maluf também enfrenta um inquérito e outros dois contra o sistema financeiro. Já o petebista, ex-prefeito de Santa Cruz do Sul, responde a três ações penais, todas por crime de responsabilidade.
O Congresso em Foco procurou por telefone e por e-mail todos os 29 deputados citados neste levantamento. Apenas sete retornaram o contato da reportagem para dar sua versão sobre os processos que pesam contra eles no STF.
Vale destacar que não há condenação denifitiva pelo Supremo em nenhum dos casos. Muitos deles se arrastam há vários anos no tribunal. Os processos também não impedem a inscrição das pré-candidaturas e o posterior registro dos partidos nos Tribunais Regionais Eleitoriais (TREs).
Os casos levantados pelo Congresso em Foco dividem-se em inquéritos e ações penais. O inquérito é um procedimento de investigação para apurar se houve alguma infração penal. É a partir do inquérito que o tribunal reúne elementos para decidir pelo arquivamento ou pela instauração do processo, ou seja, a ação penal. É a partir dela que os magistrados podem condenar o acusado. Até hoje, no entanto, o STF jamais condenou qualquer parlamentar brasileiro.
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