O Conselho de Ética da Câmara instala hoje 67 processos contra os acusados de participação na máfia das ambulâncias. Os deputados tiveram até a meia-noite de ontem para renunciar ao mandato como forma de escapar ao processo de cassação. Apenas o deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES) recorreu à manobra. Um assessor entregou sua carta de renúncia às 23h55, quando faltavam cinco minutos para o fim do prazo.
O peemedebista soma-se a Coriolano Sales (BA), que renunciou na semana passada. Fraga é acusado de ter recebido R$ 10 mil de propina do esquema, por meio de depósito na conta de um suposto assessor. "Impedido de defender-se junto à Corregedoria desta Mesa das infundadas acusações contra si imputadas pela CPI das Ambulâncias, (o deputado) oferece renúncia ao seu mandato parlamentar", diz o peemedebista na carta.
Apesar das duas renúncias, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), reafirmou pela manhã que os congressistas acusados poderão ser processados em caso de reeleição. "O processo pode ser reaberto se alguém o provocar – algum partido político, a própria Mesa ou uma CPI", disse.
Leia também
Marcelino Fraga e outros dez acusados entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para tentar barrar a instalação dos processos. O ministro relator será Eros Grau. Fraga entrou com um mandado contra o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O deputado César Bandeira (PFL-MA) ingressou com o mesmo instrumento contra a CPI dos Sanguessugas.
Nove dos 11 deputados entraram com mandado contra a Mesa Diretora da Câmara. São eles: João Batista (PP-SP), José Divino (sem partido-RJ), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcos de Jesus (PFL-PE), Vieira Reis (PRB-RJ), Marcos Abramo (PP-SP), Paulo Gouveia (PL-RS), Eleno Silva (PL-SE) e João Mendes de Jesus (PSB-RJ).
O baixo índice de renúncia entre os acusados tem uma explicação. Ganhou força entre eles a tese de que, quanto mais deputados enfrentem o processo, menores serão as chances de punição. Além disso, a renúncia não teria efeito prático para aqueles que têm a expectativa de ser reeleitos em outubro e assumir novo mandato em fevereiro. A Câmara já anunciou que, se os julgamentos não ocorrerem até o final desta legislatura, que acaba em 31 de janeiro, retomará os processos contra os que se mantiverem deputados a partir de fevereiro de 2007. A cassação resulta em inelegibilidade de oito anos a contar do final da legislatura em que ocorreu.
PublicidadeSTF autoriza inquérito contra outros 27 sanguessugas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa segunda-feira a abertura de 27 novos inquéritos contra parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. O pedido foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Os novos inquéritos permanecem em segredo de Justiça, assim como os 57 já em curso. Os processos correm no STF porque os parlamentares têm direito ao chamado "foro privilegiado". Até hoje, a Corte nunca condenou um parlamentar.
No despacho, o ministro pede a remessa dos autos à Polícia Federal e determina que todos os parlamentares envolvidos e demais pessoas citadas como intermediárias no esquema sejam ouvidos em, no máximo, 30 dias. Gilmar Mendes solicitou também a identificação dos assessores dos parlamentares suspeitos de participação na fraude.
A máfia das ambulâncias foi desbaratada em maio, depois da Operação Sanguessuga da Polícia Federal. A CPI dos Sanguessugas acusou 69 deputados e três senadores de envolvimento com a fraude. A PF também continua conduzindo as investigações relativas aos outros 57 inquéritos, totalizando 84, contra parlamentares que tramitam no Supremo.
Supremo nega liminar a deputado acusado
Terminou frustrada a tentativa do agora ex-deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), que ontem renunciou ao mandato, de trancar o inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia das ambulâncias. O ministro da corte Carlos Ayres Brito negou ontem liminar ao habeas-corpus encaminhado pelo parlamentar.
A ação foi protocolada no STF no último dia 17. No documento, a defesa do parlamentar sustenta que ele sofre "coação ilegal em sua liberdade de locomoção" por conta do inquérito. Afirma ainda que o processo é irregular porque não existem elementos suficientes contra o parlamentar para justificar a "instauração de um processo investigatório".
Em seu parecer, Ayres Brito afirma que, diante da "brevidade" e da "carência de aprofundamento analítico" da ação impetrada pela defesa do parlamentar, não foi possível evidenciar ilegalidade ou procedimento abusivo no "ato decisório-monocrático do ministro Gilmar Ferreira Mendes, relator do inquérito em foco".
Fraga faz parte da lista de 69 deputados e três senadores acusados pela CPI dos Sanguessugas de participação na compra de ambulâncias superfaturadas com recursos de emendas parlamentares ao orçamento da União.
Suplente de Coriolano Sales assume em plenário vazio
O suplente do ex-deputado Coriolano Sales (PFL-BA), Roland Lavigne (PSDB-BA), tomou posse ontem em um plenário praticamente vazio. Apenas três deputados acompanharam o ritual de posse: Paes Landim (PTB-PI), Dr Heleno (PSC-RJ) e Carlos Nader (PL-RJ).
Lavigne assumiu a vaga porque Coriolano renunciou para evitar processo no Conselho de Ética da Câmara. O pefelista é um dos 72 parlamentares denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.
Além de tomar posse em um plenário sem nenhuma platéia, já que os três deputados estavam na mesa, Lavigne ainda teve de fazer o juramento para outro deputado envolvido na máfia das ambulâncias: Carlos Nader.
Apesar de tudo, o deputado Roland Lavigne disse que não se incomodou com a ausência de quórum e com as companhias. "Acho que a reforma política vai corrigir isso", ressaltou.
Deputado do PMDB teria violentado adolescente
O deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM) foi denunciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) por atentado violento ao pudor e aborto provocado por terceiro. O parlamentar deve ser notificado até o fim da semana para apresentar sua defesa.
Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em fevereiro de 2001 uma adolescente de 14 anos que limpava a casa do deputado teria sido obrigada a participar de atos libidinosos.
De acordo com o procurador, o deputado, ao descobrir que a jovem estava grávida, sugeriu um aborto. No entanto, a adolescente e a mãe discordaram. Diante da recusa, a jovem foi levada a um médico, com a desculpa de tomar vitaminas. Lá, foi sedada e submetida a um aborto.
Frente cobra fim do voto secreto na Câmara
Os deputados da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto participam de um ato político contra a corrupção hoje, a partir das 15h, no plenário da Câmara. Porém, antes disso, reúnem-se para cobrar dos líderes partidários a desobstrução da pauta da Casa e a votação, no próximo esforço concentrado (5 de setembro), da PEC que acaba com o voto secreto no Parlamento.
Uma das intenções da Frente é já conseguir votar, de forma aberta, os processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.