Mário Coelho
O PPS vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a saída de parlamentares no partido para entrar no PSD, recém criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A legenda questiona, na peça que será protocolada amanhã (12), uma das quatro situações de justa causa para troca-troca partidário permitidas pela Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a fidelidade partidária.
?A resolução que diz que o filiado pode sair para formar novo partido é equivocada. Ela está tornando letra morta a decisão do Supremo em garantir que o mandato é do partido?, disse o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), ao justificar a apresentação da ADI. Atualmente, o PPS tem uma bancada de 12 parlamentares. Especula-se que devem sair do partido e se filiar ao PSD os deputados Geraldo Thadeu (MG), Alexandre Silveira (MG), César Halum (TO) e Moreira Mendes (RO).
A resolução da fidelidade partidária estabelece como justa causa as seguintes situações: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para o partido, a resolução colide com a decisão do Supremo que firmou entendimento de que o mandato pertence ao partido político. E que, ao deixar uma sigla, o parlamentar perde o direito ao cargo. Em 2008, o STF analisou a resolução e a considerou constitucional.
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